Escolas podem ter de divulgar critérios de reajuste

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5976/05, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que obriga as escolas a divulgar as demonstrações financeiras para o exercício social vigente, com o parecer do conselho fiscal ou órgão similar, e os critérios adotados para reajuste da anuidade ou semestralidade.

O projeto altera a Lei das Mensalidades Escolares (9870/99), que já obriga as escolas a divulgarem o texto da proposta de contrato, o valor apurado com a cobrança de anuidades e o número de vagas por sala-classe, no período mínimo de 45 dias antes da data final para matrícula.

Mais transparência

Segundo o deputado, é preciso garantir aos estudantes e aos pais ou responsáveis, na ocasião da matrícula, o acesso a informações que, pela legislação vigente, as instituições de ensino já são obrigadas a publicar, como é o caso de suas demonstrações financeiras. "Nada mais justo que também sejam divulgados os critérios adotados para reajuste nas anuidades ou semestralidades", acrescenta o autor do projeto.

Figueiredo diz ainda que seu objetivo é "elevar o grau de transparência relativo ao financiamento da educação, melhorando as condições de diálogo entre as escolas e as famílias, no momento do contrato ou de sua renovação".

Tramitação

Sujeito a apreciação conclusiva , o projeto será examinado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:- PL-5976/2005Notícias anteriores: Alunos poderão ter de volta pagamento por aulas não dadas Comissão altera regras de pagamento escolar atrasado

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro

Edição - Sandra Crespo