Delegado aponta falhas em fiscalização de armas no Rio

O delegado Luiz Carlos dos Santos, ex-diretor da Divisão de Fiscalização de Armas e Explosivos (Dfae) da Polícia Civil do Rio de Janeiro, apontou a precariedade do sistema de registro e controle de armamento como possível causa do desvio de armas e munições da Polícia Civil. O delegado depôs ontem na CPI do Tráfico de Armas para responder às acusações de que teria facilitado os desvios.

Santos está afastado da diretoria da divisão desde julho deste ano, após a descoberta de uma quadrilha que seria comandada pelo ex-chefe do depósito Hélio Scielzo Brunet. A quadrilha desviava armas e munições e as repassava para o comerciante Ney Homero Rossi, que, por sua vez, as vendia para grupos criminosos.

Na CPI, Santos afirmou que o controle das cerca de 100 mil armas do depósito é manual e não oferece segurança. Segundo o delegado, as armas que chegam à Dfae são identificadas por uma tira de papelão - que é pendurada a elas - e armazenadas no depósito. Esse sistema favoreceria o desvio, pois um policial pode esbarrar em uma das armas e derrubar a identificação. Nesse caso, a origem dessa arma só seria localizada se fosse feita a verificação de todo o armamento do depósito.

O delegado relatou ainda que, devido à ação de cupins, foram destruídas algumas caixas de madeira que guardavam armamento. Nesse caso, as caixas desabaram e as armas se misturaram, prejudicando a identificação.

Desvio

Após tomar posse como diretor da Dfae, Santos disse que percebeu o sumiço de algumas armas e pediu que os policiais fizessem uma contagem. Esse procedimento, segundo ele, não foi realizado devido à falta de pessoal. Posteriormente, com o freqüente desaparecimento de material, o delegado solicitou uma auditoria no depósito, que ainda não havia sido iniciada na época em que deixou o cargo.

Para o presidente da CPI, deputado Moroni Torgan (PFL-CE), as explicações sobre a falta de pessoal são insuficientes. "Se eu sei que 100 mil armas serão destruídas, eu tenho que saber quantas vão ficar", disse Torgan.

Saída de armas

O Dfae recebe mil armas por mês, de acordo com a estimativa de Santos. As armas saem do depósito, legalmente, apenas por requisição judicial, por solicitação da autoridade policial responsável pela apreensão ou para destruição. A arma precisa ficar armazenada por cinco anos antes de ser destruída. Essa tarefa é de responsabilidade do Exército que, em 2002, destruiu 10 mil armas e, em 2003, 9 mil.

As armas que chegam ao depósito também podem ser emprestadas para autoridades como policiais, magistrados e deputados estaduais. É comum, segundo Santos, serem atendidas solicitações de deputados que pedem armas para seus seguranças pessoais, em sua maioria policiais requisitados. O delegado assegurou que armas de uso restrito das forças policiais são fornecidas somente a policiais e que as autoridades civis recebem apenas armas de uso permitido, geralmente pistolas de calibre 380. Segundo Santos, o empréstimo de armas de calibre grosso só foi autorizado para seguranças do Palácio da Guanabara, sede do governo fluminense.

Falsificação

O delegado reconheceu, no entanto, que alguns pedidos de saída de armas podem ter sido falsificados, já que os funcionários da divisão não verificavam a autenticidade da solicitação. "Quando a gente recebia um expediente, não ligava para o autor do pedido perguntando se aquilo procedia, até mesmo porque eram mais de mil solicitações mensais", informou.

Santos também admitiu ter dado autorização para o fornecimento de armas e munições por telefone. "Em casos excepcionais, quando eu não estava na sede da Dfae, eu autorizava o fornecimento de material. Quando me ausentava por mais de um dia, um substituto tomava conta das autorizações."

A única chave do depósito, segundo o ex-diretor, ficava aos cuidados de Hélio Brunet. Após as denúncias de desvio, porém, Santos ficou sabendo que havia uma segunda chave, nas mãos de um inspetor chamado Abreu. Em depoimento na CPI, prestado em outubro, Brunet negou participação no caso.

Visita

Os integrantes da CPI anunciaram que, após o recesso parlamentar, vão fazer uma visita ao depósito para averiguar as denúncias. A CPI já solicitou ao governo do Rio de Janeiro a realização de auditorias no Serviço de Armamento Patrimonial e no Serviço de Acautelamento de Armas e Munições, ambos pertencentes à Dfae.

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Da Redação/PT