Comissão aprova emendas a acordo contra poluição marinha

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovou na última quarta-feira (7) as emendas à Convenção Internacional sobre Prevenção da Poluição Marinha por Alijamento de Resíduos e Outras Matérias. O relator, deputado Fernando Gabeira (PBV-RJ), apresentou parecer favorável à matéria.

A convenção foi promulgada por decreto em setembro de 1982. Desde então, recebeu seis emendas: uma em 1978, outra em 1980, uma terceira em 1989 e três em 1993. As alterações, segundo o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, tiveram o objetivo de adaptar o texto às inovações tecnológicas.

Principais objetivos

As emendas foram encaminhadas pelo Poder Executivo por meio da Mensagem 538/05. Os principais objetivos são:

- estabelecer procedimentos para o controle da incineração de resíduos e outras matérias no mar;

- acrescentar ao rol de substâncias cujo alijamento no mar é proibido o óleo (petróleo) cru e seus rejeitos;

- tornar obrigatória a verificação da existência de base científica adequada sobre as características e a composição da matéria a ser alijada, visando a avaliação do impacto efetivo ou potencial sobre a vida marinha e a saúde humana; e

- evitar a disseminação de rejeitos radioativos e outras matérias radioativas no mar.

Tramitação

A mensagem será transformada em projeto de decreto legislativo e encaminhada ao exame das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votada em plenário.

Íntegra da proposta:- MSC-538/2005

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro

Edição - Rejane Oliveira