Comissão aprova destinação de 80% da Cide-combustível

A Comissão de Viação e Transportes aprovou, na última quarta-feira (7), o Projeto de Lei 1655/03 , que destina 50% da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre os combustíveis (Cide-combustível) à recuperação, manutenção, melhoria e expansão da malha rodoviária federal. A proposta, de autoria do deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), foi aprovada na forma de um substitutivo apresentado pelo deputado Chico da Princesa (PL-PR).

Transporte público

O texto prevê o repasse de recursos da Cide-Combustível para o transporte público coletivo urbano e para as infra-estruturas aeronáutica e aeroportuária. De acordo com o substitutivo, o percentual da arrecadação da Cide-combustível reservado à melhoria dos sistemas de transporte público coletivo urbano será de 25%.

Já as infra-estruturas aeronáutica e aeroportuária terão pelo menos 5% para sua recuperação, melhoria e ampliação. Esses recursos vão integrar o Fundo Aeroviário. A destinação de 5% da Cide para o setor aéreo já estava prevista em substitutivo apresentado pelo relator do projeto na comissão, deputado Milton Monti (PL-SP). O texto de Monti, no entanto, foi rejeitado em favor da proposta de Chico da Princesa.

"Apesar da sua importância para o desenvolvimento do Brasil, tem-se observado o descaso com o transporte público urbano na última década, seja pela indefinição de uma política nacional, seja pela falta de recursos federais e pelas limitações impostas aos estados e municípios para realizar investimentos", destacou Chico da Princesa. O deputado observou que essa situação acentuou a crise a que se assiste hoje, com a perda contínua de passageiros e da qualidade dos serviços.

Exclusão social

O deputado lembrou das pesquisas realizadas por entidades públicas e privadas que demonstram que 37 milhões de brasileiros não têm renda suficiente para utilizar o transporte público coletivo de forma regular. "Essa é uma das formas mais dramáticas de exclusão social, já que restringe o acesso das pessoas ao trabalho, à saúde, à educação e ao lazer", assinalou Chico da Princesa. Na sua visão, o barateamento das tarifas é uma medida essencial para garantir o acesso das camadas mais pobres da população a esse serviço público. Nesse sentido, defende, "deve-se adotar medidas compensatórias que garantam recursos para o setor, de modo que a redução tarifária seja sustentável".

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo , segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Luciana Mariz

Edição - Regina Céli Assumpção