Audiência debaterá crise em refinarias privadas

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio vai realizar audiência pública para debater o Projeto de Lei 5811/05, de deputado Luciano Zica (PT-SP), que cria um conselho tripartite paritário para gerir as refinarias de petróleo que recebem benefícios do governo. O conselho seria composto por representantes da própria empresa, da União e dos trabalhadores.

Pelo projeto, a União, por intermédio da Agência Nacional de Petróleo (ANP), e pelo prazo de cinco anos, vai assegurar às refinarias "condições operacionais e econômicas". O objetivo é viabilizar a solução dos problemas das refinarias privadas de Manguinhos, no Rio, e Ipiranga, em Rio Grande (RS), que passam por dificuldades financeiras em virtude da elevação do preço internacional do petróleo. Conforme o projeto, as refinarias só poderão demitir por justa causa e terão que se comprometer com o cumprimento de um plano de investimento.

Participantes

O requerimento que pede a audiência pública, apresentado pelo deputado Edson Ezequiel (PMDB-RJ), foi aprovado na quarta-feira (7). Ele prevê a participação de representantes da ANP e das refinarias de Manguinhos e Ipiranga.

A data da audiência ainda não foi definida.

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Reportagem - Oscar Telles

Edição - Malena Rehbein