Relator muda composição de receitas para rio São Francisco

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 524/02 , deputado Fernando Ferro (PT-PE), apresentou nesta quinta-feira nova redação ao substitutivo, que reduz a participação financeira de estados e municípios na composição do Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco. Apesar de haver quorum para leitura do relatório, a Comissão Especial de Revitalização da Bacia do Rio São Francisco adiou a votação do texto para a semana que vem, por acordo entre os seus integrantes.

A nova versão do parecer diminui de 10% para 5% as verbas da participação de estados e municípios no resultado da exploração de recursos hídricos para geração de energia elétrica. Estados e municípios com áreas inundadas por hidrelétricas receberão 5,4% do valor da energia elétrica produzida, a título de compensação financeira. Em 2004, a compensação chegou a R$ 1,3 bilhão.

Novas fontes

Para compensar a redução, o relator incluiu no substitutivo novas fontes para composição do fundo, como maior participação da União, por meio de orçamento específico para o empreendimento. Assim, a União ficaria obrigada a destinar valor específico para o programa de revitalização do rio, durante 20 anos, período previsto para a conclusão do projeto. Os valores anuais ainda serão definidos pela lei que regulamentará o fundo.

Outra alteração consiste na inclusão de recursos provenientes de órgãos da administração direta relativos à exploração econômica de recursos hídricos, na Bacia do São Francisco, para geração de energia elétrica, como a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf).

O novo texto apresentado por Fernando Ferro permite ainda doações de pessoas físicas e jurídicas, inclusive empresas privadas - nacionais e estrangeiras. As regras para a composição de novas fontes de financiamento serão definidas quando a matéria for regulamentada.

O que permanece

O relator manteve a redução de 0,5%, como previa o texto original, para 0,2% da arrecadação dos impostos federais - deduzidas as vinculações ou participações constitucionais. O substitutivo manteve também as especificações dos programas e projetos governamentais nos quais deverão ser empregados os recursos do fundo, como recuperação florestal de áreas essenciais à manutenção da quantidade e da qualidade dos recursos hídricos, e diversificação, modernização e aumento da produtividade da agricultura familiar.

Votação

Para a votação da proposta, um novo impasse foi criado com as críticas do deputado Júlio Cesar (PFL-PI), que reivindica a inclusão da bacia do Parnaíba (Piauí) entre as áreas que serão financiadas com recursos do fundo criado pela PEC. O parlamentar piauiense anunciou que apresentará voto em separado e pedirá vista do relatório na próxima semana. O pedido pode atrasar a votação do texto na comissão.

O relator prontificou-se a modificar seu parecer. Ele ponderou, no entanto, que "qualquer nova despesa, como a reivindicada pela bancada do Piauí, precisará vir acompanhada da respectiva fonte de financiamento". Apesar do possível atraso na votação, Fernando Ferro está otimista, pois, segundo ele, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, garantiu que a matéria será incluída na pauta se houver autoconvocação do Congresso em janeiro.

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Reportagem - Antonio Barros

Edição - Francisco Brandão