Estudo aponta excesso de radiação causada por celular

Durante audiência pública sobre os efeitos das emissões de radiação não-ionizante (RNI) por torres de celulares, a diretora do Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Ângela Monteiro, entregou à Comissão de Ciência e Tecnologia cópia de um estudo que aponta, em vários edifícios da avenida Paulista, em São Paulo, radiação em níveis acima dos tolerados pela legislação em vigor.

Os dados não combinam com os apresentados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo o gerente-geral de Certificação e Engenharia do Espectro da Anatel, Francisco Carlos Giacomini, as medições realizadas pelo órgão revelaram que a intensidade de emissões de radiação não-ionizante pelas estações das operadoras de celular chegam, no máximo, à casa dos 20% dos limites permitidos.

Metodologia errada

O coordenador-geral de Vigilância em Saúde Ambiental do Ministério da Saúde, Guilherme Franco Neto, informou que o ministério é favorável ao Projeto de Lei 2576/00, do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), que regulamenta a instalação de torres de telefonia celular. Segundo o coordenador, contudo, a proposta e insuficiente e poderá ser complementada pelo governo por meio de projeto de lei a ser remetido no próximo ano ao Congresso. "Precisamos seguir o princípio da precaução, já que existem controvérsias científicas importantes quanto aos efeitos da radiação na saúde humana", disse.

Franco Neto também criticou as medições de radiação realizadas pela Anatel.

Ele disse que a agência considera cada torre isoladamente, e não o impacto total das radiações no ser humano, principalmente nos grandes centros urbanos. Para o representante do Ministério da Saúde, o correto seria medir a soma do total das radiações presentes em determinado ponto, considerando aquelas propagadas por sinais de rádio, torres de celular e linhas de transmissão, entre outras.

Giacomini admitiu que a Anatel não está devidamente aparelhada para fazer as medições. Segundo ele, a agência conta com apenas 12 medidores isotrópicos. "Pretendemos adquirir outros 36 aparelhos no ano que vem. Isso se não houver contingenciamento de recursos orçamentários", disse. Com os atuais recursos, de acordo com o engenheiro, a Anatel não tem condições de fiscalizar todas as antenas de telefonia celular e termina optando por fazer medições por amostragem.

Perigos do celular

Autor da sugestão para a realização da audiência, o deputado Julio Semeghini (PSDB-SP) manifestou preocupação com os efeitos do uso do aparelho celular para a saúde humana. Ele é relator do PL 2576/00, que sugere o compartilhamento de torres pelas operadoras de celular como forma de reduzir a emissão de radiação.

Em resposta à preocupação de Semeghini, o representante da Anatel afirmou que os aparelhos comercializados no País são previamente testados em laboratório antes de serem levados ao mercado. Giacomini ressalvou, entretanto, que essa segurança não é absoluta por causa dos celulares e componentes importados irregularmente ou recondicionados (colocados novamente em uso após sofrer desgaste). Segundo ele, a Anatel constatou que a ocorrência de explosões de baterias de celular está associada a equipamentos recondicionados ou que entraram ilegalmente no País.

Não é brinquedo

Já o deputado Ricardo Barros (PP-PR) mostrou uma reportagem sobre a proibição de anúncios de celulares voltados para o público infantil. Barros questionou os debatedores sobre os cuidados dos diversos órgãos para assegurar a saúde das crianças. Franco Neto respondeu que não há motivo para pânico porque não há estudos conclusivos sobre a nocividade da radiação emitida por torres ou pelos celulares, mas recomendou que os aparelhos não sejam usados pelas crianças como se fossem brinquedo.

O diretor de Laboratórios e Infra-Estrutura de Redes do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), Sebastião Sahão Júnior, afirmou que as radiações produzidas por emissoras de rádio AM e FM são potencialmente mais perigosas que a das antenas de celulares. Ele defendeu o monitoramento permanente dos níveis de radiação. Segundo Sahão, o custo desse acompanhamento em uma cidade com 1 milhão de habitantes é de R$ 250 mil para instalação e R$ 15 mil por ano para manutenção.

Lei flexível

Ao final dos trabalhos, o deputado Jorge Bittar (PT-RJ) disse que as contribuições proporcionadas pela audiência pública vão subsidiar a comissão na elaboração de uma "lei flexível", que garanta a segurança da população e permita adaptações decorrentes da evolução científica e tecnológica.

A idéia, segundo Bittar, é criar um órgão nacional que monitore os níveis de radiação e discipline a instalação de torres e outros equipamentos emissores de radiação. "Estamos conversando com representantes da Organização Mundial da Saúde, do Ministério da Saúde e de entidades da sociedade civil para formularmos uma legislação adequada", disse.

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Reportagem - Edvaldo Fernandes

Edição - Rejane Oliveira