Decisão sobre funcionamento do conselho sai até quinta

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, anunciou para até a próxima quinta-feira (15) uma decisão sobre o funcionamento ou não do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar durante o recesso. A afirmação foi feita após missa de ação de graças em comemoração ao Natal e ao fim de ano, realizada no Salão Negro do Congresso.

Aldo afirmou que a principal preocupação da Casa é encontrar uma forma de assegurar o funcionamento do conselho sem a necessidade de convocação extraordinária. A convocação do Congresso é uma prerrogativa do presidente da República ou dos presidentes das duas Casas do Congresso, em conjunto.

Dúvidas regimentais

Segundo Aldo Rebelo, ainda existem dúvidas sobre o funcionamento do Conselho de Ética no recesso, sem que estejam atuando a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e o Plenário, instâncias de recurso das decisões do órgão. Quanto à possibilidade de atraso no julgamento dos processos contra parlamentares, ele afirmou que o conselho e a Câmara têm agido com o rigor, a seriedade e a justiça que a sociedade espera do Parlamento.

O deputado afirmou ainda que vai propor no próximo ano uma discussão sobre a redução do período de recesso parlamentar. Ele julga que o recesso é necessário, mas muito longo. A discussão deve envolver também o Poder Judiciário, cujo recesso, segundo Aldo, também é muito extenso.

Votação do Orçamento

O presidente da Câmara prometeu se empenhar para que a proposta orçamentária de 2006 seja votada dentro do prazo, isto é, até o dia 15 de dezembro. Ele lembrou, porém, que isso não depende apenas da Câmara, já que a proposta deve passar pela Comissão Mista de Orçamento, formada por deputados e senadores.

Aldo Rebelo lamentou que o Orçamento seja sempre discutido no "apagar das luzes" do ano legislativo. "Independentemente do que ocorra neste ano, o Congresso deve debater a tramitação do Orçamento, incluindo a análise de exemplos de países que adotam o orçamento impositivo, como os Estados Unidos", propôs.

O orçamento impositivo torna obrigatória a execução das despesas conforme aprovadas pelo Congresso. Atualmente, o Orçamento é autorizativo, ou seja, o Executivo não é obrigado a executar os valores votados pelo Legislativo.

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Reportagem - Alfredo Lopes e José Carlos Oliveira

Edição - Rejane Oliveira