Comissão especial aprova PEC do Fundeb

Foi aprovado nesta quinta-feira pela comissão especial e agora segue para o Plenário o substitutivo à PEC que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) .

O Fundeb vai substituir o atual Fundef , que é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

O novo fundo vai contemplar, além dos estudantes do ensino fundamental, os alunos da educação infantil, do ensino médio e do ensino técnico.

O Fundeb vai vigorar por 14 anos e sua implantação será gradual nos primeiros quatros anos de vigência e, assim como o Fundef, será composto por uma cesta de tributos. Nesses quatro primeiros anos, o fundo receberá R$ 4,5 bilhões.

Se aprovado pelo Plenário da Câmara e do Senado, em dois turnos nas duas Casas, até o fim deste ano, o Fundeb já começará a valer em 2006.

Investimento do governo

Um dos pontos que mais dificultavam a aprovação do Fundeb era a indefinição dos valores que o governo federal deverá investir no fundo. Com as mudanças, ficou definido que, a partir do quinto ano, 10% da arrecadação terão de ser destinados à educação básica. Na avaliação da relatora, deputada Iara Bernardi (PT-SP), esse foi o principal avanço trazido pela comissão.

Antes estava previsto que a União complementaria o Fundeb com valores fixos, que chegariam a R$ 4,5 bilhões no quarto ano. Após esse período, os valores seriam corrigidos pela inflação.

Educação infantil

Outra conquista destacada pela deputada é o estabelecimento de um piso salarial nacional para os professores, a ser regulamentado por lei ordinária, e a inclusão das creches, que atendem crianças de até três anos, como beneficiárias do Fundeb.

A inclusão das creches foi acertada em reunião anterior entre integrantes da comissão e o ministro da Fazenda, Antonio Palocci. O ministro garantiu mais R$ 200 milhões para o Fundeb apenas para atender essa reivindicação, sendo R$ 50 milhões no primeiro ano de vigência.

Tramitação

O substitutivo apresentado por Iara Bernardi é um texto que reúne sugestões das PECs 415/05, 216/03 e 536/97, que tramitam em conjunto.

Notícias anteriores: Relatório do Fundeb prevê piso nacional para professores

Reportagem - Ana Raquel Macedo e Ariadne Oliveira

Edição - Regina Céli Assumpção