Aldo promete empenho para votar Orçamento no prazo

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, disse que vai investir todo o seu empenho para que o projeto de lei orçamentária de 2006 seja votado dentro do prazo, até 15 de dezembro. Ele lembrou que isso não depende apenas da Câmara, já que a proposta deve passar pela Comissão Mista de Orçamento, formada por deputados e senadores.

Apesar de ver condições objetivas de votação dentro do prazo, Aldo Rebelo ressaltou que, na maioria das vezes, o prazo é ultrapassado. "Tradicionalmente, o Orçamento é aprovado até 30 de dezembro", lembrou.

Orçamento impositivo

O presidente da Câmara lamentou que o Orçamento no Brasil seja sempre discutido no "apagar das luzes" do ano legislativo. "Independentemente do que ocorra neste ano, o Congresso deve debater a tramitação do Orçamento, incluindo a análise de exemplos de países que adotam o orçamento impositivo, como os Estados Unidos", propôs.

O orçamento impositivo torna obrigatória a execução das despesas conforme aprovadas pelo Congresso. Atualmente, o Orçamento é autorizativo, ou seja, o Executivo não é obrigado a executar os valores votados pelo Legislativo.

Convocação extraordinária

Sobre a convocação extraordinária da Câmara, Aldo Rebelo voltou a dizer que ainda não há nada definido e que não tomará a decisão sozinho. A convocação é uma prerrogativa do presidente da República ou dos presidentes das duas Casas do Congresso, em conjunto.

Segundo Aldo Rebelo, a decisão será anunciada até 15 de dezembro. O presidente da Câmara, até essa data, deverá analisar todas as alternativas para garantir a continuidade das investigações do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios.

Psol no Conselho de Ética

Aldo afirmou que ainda não recebeu pedido oficial do PT para substituição, no Conselho de Ética, dos deputados do Psol Chico Alencar (RJ) e Orlando Fantazzini (SP). Regimentalmente, as vagas pertenceriam ao PT, mas os dois deputados saíram do partido para se filiarem ao Psol. Ele prometeu analisar o pedido assim que recebê-lo, quando serão pesados os aspectos do Regimento Interno e de jurisprudência.

Notícias anteriores:Izar intercede junto à Presidência por deputados do PsolAldo decide até dia 15 se conselho funcionará no recesso

Reportagem - José Carlos Oliveira

Edição - Francisco Brandão