Acordos de cooperação sanitária são aprovados
Data de Publicação: 8 de dezembro de 2005
O Plenário aprovou acordos de cooperação técnica em medidas sanitárias e fitossanitárias assinados pelo Brasil com a Tailândia e o Líbano. Os textos são objeto dos projetos de decreto legislativo 1655/05 e 1733/05, respectivamente.
Os tratados regulamentam as rotinas relacionadas à documentação do setor e possibilitam estreitar a cooperação entre os países quanto aos cuidados oficiais relacionados à sanidade animal e vegetal, o que facilita o aumento do fluxo comercial.
Proteção veterinária
Os deputados também acataram acordo de cooperação do Brasil com a Polônia no campo da veterinária, objeto do Projeto de Decreto Legislativo 118/03. O texto estabelece normas para combater a disseminação de doenças animais e de produtos de origem animal de qualidade salutar inadequada, disciplinando atividades comuns na inspeção das condições veterinárias durante a importação, exportação e transporte.
Outro acordo aprovado (PDC 744/03), também com a Polônia, prevê cooperação para proteção das plantas. O tratado, celebrado no Brasil em 2002, prevê a adoção de medidas que evitem a transmissão de organismos nocivos definidos nas normas fitossanitárias de ambos os países.
Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Rejane Oliveira
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