Plenário aprova PEC dos Agentes de Saúde
Data de Publicação: 7 de dezembro de 2005
O Plenário aprovou, por 386 votos e 1 abstenção, a Proposta de Emenda à Constituição 7/03, do deputado Maurício Rands (PT-PE), que propõe a contratação de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate a endemias por meio de seleção pública. A matéria foi aprovada na forma do substitutivo do relator na comissão especial que analisou a matéria, deputado Walter Pinheiro (PT-BA).
Os deputados estão votando agora um destaque para votação em separado (DVS) acertado em acordo de lideranças. O DVS substitui a expressão "admitirão" por "poderão admitir" no principal dispositivo do texto, que trata da contratação dos agentes pelos gestores locais do Sistema Único de Saúde (SUS). A mudança dispensa a obrigatoriedade de seleção pública para a admissão, prevista no texto original.
Os demais destaques serão votados em outra sessão, ainda no primeiro turno.
Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Rejane Oliveira
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