Plenário aprova mudança na PEC dos Agentes de Saúde

Os deputados aprovaram há pouco, por 344 votos e 2 abstenções, destaque para votação em separado (DVS) que modifica a Proposta de Emenda à Constituição 7/03, do deputado Maurício Rands (PT-PE), que permite a admissão de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate a endemias sem concurso, por meio de seleção pública. A mudança aprovada retira a obrigatoriedade de seleção pública para a contratação.

Após a decisão, os agentes comunitários que acompanharam a votação iniciaram uma grande comemoração no Salão Verde.

Acordos internacionais

Ao encerrar a sessão, o vice-presidente José Thomaz Nonô convocou o Plenário para reunião ordinária amanhã, às 14 horas. Estão na pauta diversos projetos de decreto legislativo sobre acordos internacionais.

A PEC 548/02, do Senado, que acaba com a obrigatoriedade de verticalização das coligações partidárias, ficou para a próxima terça-feira (13). É que o quorum foi considerado baixo para a votação de uma proposta de emenda constitucional em torno da qual não há consenso.

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Reportagem - Eduardo Piovesan

Edição - Rejane Oliveira