PEC dos Agentes de Saúde é aprovada

O Plenário aprovou nesta quarta-feira, por 386 votos e 1 abstenção, a Proposta de Emenda à Constituição 7/03, do deputado Maurício Rands (PT-PE), que propõe a contratação de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate a endemias sem concurso público, por meio de seleção. A matéria foi aprovada na forma do substitutivo do relator da comissão especial que analisou o assunto, deputado Walter Pinheiro (PT-BA).

Após a decisão, os agentes de saúde que acompanharam a votação iniciaram uma comemoração no Salão Verde da Câmara.

Seleção não-obrigatória

Os deputados aprovaram ainda destaque para votação em separado (DVS), acertado em acordo de lideranças, que substitui a expressão "admitirão" por "poderão admitir" no principal dispositivo da PEC, que trata da contratação dos agentes pelos gestores locais do Sistema Único de Saúde (SUS). A mudança dispensa a obrigatoriedade de seleção pública para a contratação, prevista na proposta original.

Segundo o texto aprovado hoje, a seleção terá de levar em conta a natureza e a complexidade das tarefas a serem executadas, que serão regulamentadas por lei federal. Os agentes que não cumprirem os requisitos dessa futura lei poderão perder seus empregos.

Os demais DVS serão votados em outra sessão, ainda no primeiro turno.

Leia mais: No debate da PEC, deputados exaltam trabalho dos agentes

Reportagem - Eduardo Piovesan

Edição - Rejane Oliveira