No debate da PEC, deputados exaltam trabalho dos agentes

No debate sobre a PEC 7/03, o relator da proposta, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), disse que a medida vai beneficiar os 154 mil agentes comunitários de saúde e de prevenção de epidemias que sequer têm contratos de trabalho. "Ela abre caminho para eliminar essa situação ilegal, dando tranqüilidade aos profissionais e segurança jurídica aos municípios que usam os seus serviços", ressaltou.

O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que a proposta tem o mérito de regulamentar o trabalho de profissionais "que deixam de ser tratados como trabalhadores de segunda categoria". Ele lembrou que a contratação dos agentes começou no governo passado, mas só está recebendo a devida regulamentação na administração de Lula.

Preservando vidas

Para o líder do PT, deputado Henrique Fontana (RS), a PEC deve ser aprovada porque faz justiça ao trabalho dos agentes. "Eles exercem o papel de preservar vidas e prevenir epidemias. Com isso, ajudam também a diminuir os custos da saúde pública", afirmou Fontana. "Não há dúvidas de que merecem ter segurança e carteira assinada."

Já o líder do PSDB, deputado Alberto Goldman (SP), disse que os agentes comunitários fazem um trabalho essencial de prevenção a doenças em todo o Brasil. "Em virtude da característica do seu trabalho, eles precisam de um regime especial de contratação. A PEC é muito importante nesse sentido", avaliou.

Também em defesa da aprovação da proposta, o deputado Babá (Psol-PA) argumentou que os agentes comunitários não podem continuar aguardando indefinidamente pela definição de sua situação funcional.

Função pública

O vice-líder do PDT Pompeo de Mattos (RS) lembrou que os agentes já desempenham uma função pública, mas sem os direitos trabalhistas inerentes a tal condição. "A PEC corrige esse erro", afirmou.

O deputado Murilo Zauith (PFL-MS) também defendeu a proposta.

Para ele, a medida resolve o problema da falta de regulamentação das relações entre os municípios e os agentes comunitários de saúde.

Reportagem - João Pitella Júnior

Edição - Rejane Oliveira