Juristas, médicos e religiosos condenam aborto

A opinião unânime dos palestrantes no 1º Seminário Nacional em Defesa da Vida - Contra o Aborto foi que a vida inicia-se com a concepção. O encontro ocorreu na Câmara no momento em que a Comissão de Seguridade Social e Família adiava para a próxima semana a votação do substitutivo da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ao Projeto de Lei 1135/91, que descrimina a interrupção da gravidez. O texto original foi apresentado pelos ex-deputados Eduardo Jorge e Sandra Starling.

Inconstitucional

O professor da Universidade Mackenzie e do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (Unifmu) Ives Gandra Martins disse que o projeto é inconstitucional. Para o jurista, a evolução da humanidade não pode ser tomada como justificativa para tratar pessoas em formação no ventre materno como "lixo hospitalar humano".

Já o ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles afirmou que a proteção do direito à saúde da mulher é importante, mas que assegurar a existência de um ser humano é ainda mais. A Constituição Federal, afirmou, protege "a vida em si", e não apenas a personalidade jurídica, que, de acordo com o Código Civil (Lei 10406/02), só passa a existir após o nascimento com vida.

Para o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), "o aborto é um crime hediondo que tira a vida de pessoas indefesas". Ele disse que, na presidência da CCJ, vai adotar posição firme contra a aprovação de qualquer projeto favorável ao aborto.

Barbaridade

O presidente da Associação Brasileira de Magistrados Espíritas (Abrame), Zalmino Zimmermann, apontou o aborto como "uma barbaridade contra as tradições brasileiras". O direito à vida, segundo ele, sobrepõe-se aos direitos sexuais. Por isso, os direitos da mulher não podem ser ampliados em detrimento do direito fundamental do feto à vida.

A pesquisadora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Alice Teixeira garantiu que a vida é um "todo" que começa na concepção. Para Alice, a única diferença entre o ser humano adulto e um feto é a idade.

Por sua vez, a presidente da Associação Médica Espírita (Ame/Brasil), Marlene Nobre, afirmou que o embrião não é um "amontoado de células". Segundo a médica, a ciência já provou que o feto possui memória e capacidade de se emocionar. Por isso, "nem a mulher, nem seu companheiro, nem o médico, nem o Estado podem decidir sobre a continuidade da vida fetal".

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Reportagem - Edvaldo Fernandes

Edição - Rejane Oliveira