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Fleury acusa problemas no processo contra Romeu Queiroz

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Por: Agência Câmara
Data de Publicação: 7 de dezembro de 2005
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No voto favorável ao recurso do deputado Romeu Queiroz (PTB-MG) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), o deputado Luiz Antonio Fleury (PTB-SP) apontou problemas na origem do processo contra o colega de partido. Concordando com o argumento do recurso, Fleury afirmou que a representação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar foi instaurada a partir de representação do Partido Liberal assinada por advogados sem procuração legal. No entendimento do deputado, a representação só teria validade se fosse assinada pelo próprio presidente do PL, o ex-deputado Valdemar Costa Neto.

Denúncias novas

Fleury argumentou também que não foi assegurada ampla defesa a Romeu Queiroz. A representação do PL denunciou o deputado pelo saque de R$ 350 mil da conta da agência de publicidade SMPB, do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza.

Ao longo do processo no Conselho de Ética, surgiram denúncias novas, como o recebimento de R$ 102 mil da Usiminas, contra as quais, segundo argumenta Fleury, Queiroz não pôde se defender. "Temos de respeitar o princípio constitucional de ampla defesa. Não se pode denunciar uma pessoa por um fato e condená-la por outro que não consta da representação", delimitou Fleury.

Reportagem - Joseana Paganine

Edição - Francisco Brandão

 

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