Deputados debatem a PEC dos Agentes de Saúde
Data de Publicação: 7 de dezembro de 2005
O Plenário continua debatendo o substitutivo do deputado Walter Pinheiro (PT-BA) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/03, do deputado Maurício Rands (PT-PE). A matéria estabelece normas para a contratação sem concurso público de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate a endemias.
Trabalho essencial
O líder do PSDB, deputado Alberto Goldman (SP), disse que os agentes comunitários fazem um trabalho essencial de prevenção a doenças em todo o Brasil. "Em virtude da característica do seu trabalho, eles precisam de um regime especial de contratação. A PEC é muito importante nesse sentido", avaliou.
Em defesa da aprovação da proposta, o deputado Babá (Psol-PA) argumentou que os agentes comunitários não podem continuar aguardando indefinidamente pela definição de sua situação funcional.
O vice-líder do PDT Pompeo de Mattos (RS) lembrou que os agentes já desempenham uma função pública, mas sem os direitos trabalhistas inerentes a essa condição. "A PEC corrige esse erro", afirmou.
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Reportagem - João Pitella Junior
Edição - Rejane Oliveira
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