Câmara aprova plano de cargos para Ministério da Cultura

O Plenário aprovou, na manhã desta quarta-feira, o Projeto de Lei 6276/05, do Executivo, que cria o Plano Especial de Cargos da Cultura e a Gratificação Específica de Atividade Cultural (GEAC). A proposta também trata da estrutura de pessoal de outros órgãos, como Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e do plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em Educação.

Segundo o governo, a GEAC beneficiará 3,6 mil servidores ativos, inativos e pensionistas e provocará acréscimo de despesa anual de cerca de R$ 60 milhões a partir de 1º de janeiro de 2006.

A matéria será analisada agora pelo Senado Federal.

Enquadramento

Farão parte do novo plano especial de cargos os de provimento efetivo não constituídos em carreira específica e lotados no Ministério da Cultura, no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), na Fundação Nacional de Arte (Funarte), na Fundação Biblioteca Nacional (FBN) e na Fundação Cultural Palmares (FCP). O enquadramento será feito por meio de opção irretratável do servidor.

A GEAC será paga em conjunto com a Gratificação de Atividade (GAE) e com a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA). Ela terá valores variáveis de R$ 237,32 para o primeiro padrão do cargo de nível auxiliar a R$ 1,55 mil para o último padrão do cargo de nível superior.

Advocacia-Geral da União

O projeto cria ainda 500 cargos na Advocacia-Geral da União (AGU) para provimento gradual de acordo com a disponibilidade orçamentária.

Na Agência Brasileira de Inteligência (Abin), são feitas modificações para dar maior clareza à legislação quanto aos requisitos a serem cumpridos para promoção de servidores do grupo Informações, que inclui a realização de cursos específicos oferecidos pelo órgão. O projeto também torna mais clara a vedação de cessão de servidor nos primeiros 10 anos de tempo de atividade na Abin e nas instituições antecessoras à agência.

Na CVM e na PRF, são feitas correções de erros materiais nas tabelas de vencimentos, sem aumento de despesa.

Técnico-administrativo em Educação

No plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em Educação, o projeto prevê a reabertura de prazo de opção para integrar o plano. O texto estabelece ainda a concessão de autorização para afastamento de servidor pertencente a esse plano para prestar colaboração em outra instituição de ensino ou pesquisa e no Ministério da Educação.

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Reportagem - Eduardo Piovesan

Edição - Francisco Brandão