Secretário defende profissionalização de servidores

No 1º Seminário de Administração Pública: Análise Contextual e Propostas de Modernização, o presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Administração, Joeovalter Correia Santos, defendeu o aprofundamento da profissionalização na administração pública, por meio de medidas como a reserva da maior parte dos cargos DAS para os servidores de carreira. Para Santos, o Estado precisa se aparelhar melhor para combater as três formas de desvio de verbas públicas: por interesses políticos, por interesses privados e por interesses corporativos.

Privilégio de nomear

O diretor da ONG Transparência Brasil, Claudio Abramo, sustentou que o maior problema da administração é a apropriação da máquina pública pelos interesses políticos, através do poder de nomeação dos funcionários e da profusão dos cargos de confiança. "Por mais que aqui e ali se desenvolvam mecanismos de aperfeiçoamento profissional das carreiras públicas, não são dadas condições plenas para que a qualidade da gestão do Estado avance na mesma medida dessas intenções", disse Abramo, criticando as "interferências arbitrárias" das autoridades nas três esferas e nos três Poderes.

Para o diretor, "é espantoso que as discussões em torno do escândalo Correios/Mensalão contornem o tema do loteamento do Estado". Ele suspeita que a omissão seja proposital. "A turma, deputados e senadores incluídos, não quer chamar a atenção para o problema das nomeações, porque não deseja abrir mão do privilégio de nomear", disse.

Abramo estranha que o relator da CPMI dos Correios, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), se limite a propor o indiciamento de 50 envolvidos, "sem dar uma palavrinha só a respeito do mecanismo gerador da corrupção".

Segunda geração

Os especialistas Humberto Martins, da Universidade de Brasília (UnB), e Caio Marini, da Fundação Dom Cabral, defenderam um modelo de gestão governamental voltado para resultados. Para os dois professores, a reforma do Estado da primeira geração, impregnada pela visão neoliberal, está sendo superada. Agora, segundo eles, o mundo vive um momento de transição e está iniciando um processo de reforma do Estado de segunda geração, fundada no conceito de boa governança.

O novo modelo, de acordo com os professores, requer inovações gerenciais voltadas à orientação para resultados, ao foco no beneficiário, à transparência e ao controle social, com o objetivo de fortalecer a capacidade de governo para promover o desenvolvimento e o fortalecimento institucional.

Experiência da Câmara

O diretor-geral da Câmara dos Deputados, Sérgio Sampaio, fez uma exposição sobre os novos conceitos administrativos da Casa. Ele explicou que a orientação é para que a administração não se restrinja a manter a Casa funcionando bem, mas também para construir uma gestão participativa e pró-ativa.

"Nosso compromisso é facilitar a interatividade com a sociedade, garantindo o acesso público aos serviços prestados e aos produtos oferecidos pela Câmara", informou Sampaio. Como exemplo, ele citou o papel do setor administrativo da Câmara no apoio às pessoas e segmentos sociais que buscam viabilizar suas sugestões através da Comissão de Legislação Participativa.

Sampaio destacou a importância do trabalho dos diversos veículos de comunicação da Câmara (TV, rádio, agência de notícias e o jornal), e também do portal da Casa na Internet. O diretor explicou que, através do portal, todo cidadão pode obter, em tempo real, informações sobre o que acontece na Câmara, seja no plenário ou nas comissões, e pode acompanhar em detalhes a atuação de cada deputado.

Sampaio destacou também que o portal da Câmara conta com a Área de Transparência, onde estão disponíveis ao público todas as informações relativas ao uso dos recursos financeiros da Casa, incluindo o valor dos contratos, das licitações e dos gastos com viagens. "A nós, servidores administrativos, cabe convidar os cidadãos a interagir com a Câmara", resumiu Sérgio Sampaio.

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro

Edição - Rejane Oliveira