Proposta do SFT sobre precatório será transformada em PEC

Foi encerrada há pouco a reunião em que o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, e lideranças partidárias discutiram uma solução para o pagamento dos precatórios (dívidas judiciais dos três níveis de governo). Segundo o líder do PSB, deputado Renato Casagrande (ES), ficou decidido que a sugestão do STF sobre o assunto será encaminhada à Câmara por meio de proposta de emenda à Constituição (PEC), a ser discutida e votada no próximo ano.

Criação de fundo

O STF propõe que estados e municípios criem um fundo para o pagamento dos débitos judiciais, destinando a ele um percentual fixo de suas despesas - 3% nos estados e 2% nas prefeituras. Do total desses recursos, 70% serão destinados a leilões públicos de compra dos precatórios. Nesse caso, cada estado ou município vai comprar de quem oferecer maior deságio - que é um desconto sobre o valor de face. Os demais 30% irão pagar dívidas dos credores que não quiserem participar do leilão. Quem não receber continuará na fila para recebimento no ano seguinte.

Dívida bilionária

As dívidas referentes a precatórios vencidos e não pagos já ultrapassam R$ 62 bilhões, sendo R$ 42 bilhões de estados e R$ 20 bilhões de prefeituras. Os números foram levantados junto às secretarias de Fazenda, às procuradorias de Justiça, e aos tribunais de Contas e de Justiça dos estados.

Reportagem - Mauro Ceccherini

Edição - Rejane Oliveira