Plenário aprova prazo maior para processo contra deputados

O Plenário aprovou a prorrogação, por mais 90 dias, dos processos no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra 12 deputados - João Magno (PT-MG), João Paulo Cunha (PT-SP), José Janene (PP-PR), José Mentor (PT-SP), Josias Gomes (PT-BA), Pedro Corrêa (PP-PE), Pedro Henry (PP-MT), Professor Luizinho (PT-SP), Roberto Brant (PFL-MG), Vadão Gomes (PP-SP), Wanderval Santos (PL-SP) e Onyx Lorenzoni (PFL-RS). O prazo das representações venceria em meados de janeiro.

Essa prorrogação, segundo o 1º vice-presidente da Câmara, deputado José Thomaz Nonô (PFL-AL), era imprescindível para que o andamento dos processos de perda de mandato de deputados não fosse prejudicado. Isso, segundo ele, não significa que haverá convocação extraordinária da Câmara. "Ainda não existe decisão a esse respeito", informou Nonô.

Recurso à CCJ

De acordo com o líder da Minoria , deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), a prorrogação dos trabalhos do conselho poderá causar controvérsias jurídicas.

"Não adiantará o Conselho de Ética funcionar se a Câmara estiver em recesso, pois os deputados que se sentirem prejudicados por alguma decisão não poderão recorrer à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)", alertou.

Urgência

Os deputados também aprovaram o regime de urgência para algumas propostas. São elas:

- Projeto de Lei 6276/05, que institui o Plano Especial de Cargos da Cultura e a Gratificação Específica de Atividade Cultural (GEAC);

- Projeto de Resolução 272/05, que cria o Grupo Parlamentar Brasil-Argélia;

- Projeto de Lei 4142/04, que trata do ensino na Marinha;

- Projeto de Lei 4896/05, que autoriza a celebração de convênio entre a União e os municípios e o Distrito Federal para realização da cobrança e fiscalização do Imposto Territorial Rural (ITR).

Verticalização

Depois da votação dos requerimentos, os deputados começaram a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)548/02, do Senado, que termina com a verticalização nas coligações eleitorais. A proposta explicita a autonomia dos partidos políticos para estabelecer os critérios de escolha e o regime de suas coligações, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em nível nacional, estadual ou distrital.

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Reportagem - Eduardo Piovesan e João Pitella Junior

Edição - Francisco Brandão