PEC da Verticalização divide opiniões em plenário

Os deputados debateram em plenário nesta terça-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 548/02, do Senado, que acaba com a obrigatoriedade de os partidos repetirem as alianças nacionais nas coligações estaduais. A proposta, conhecida como PEC da Verticalização , poderá ser votada nesta quarta-feira.

Consistência ideológica

O relator da PEC, deputado Pauderney Avelino (PFL-AM), afirmou que a verticalização não é suficiente para fortalecer os partidos brasileiros, pois eles não têm consistência político-ideológica. "Enquanto não fizermos uma reforma política eleitoral para valer, sobretudo uma reforma nos costumes políticos de nosso País, não iremos avançar", argumentou.

Já o deputado Paulo Afonso (PMDB-SC) disse que a verticalização é positiva porque dá uma linha coerente de atuação aos partidos em todo o Brasil. "Quando não há verticalização, as alianças não têm coerência ideológica ou programática", avaliou.

Segundo Paulo Afonso, a credibilidade da classe política é afetada quando os eleitores vêem partidos que são adversários em nível local se aliarem no âmbito nacional.

Autonomia nas alianças

Para o deputado Fernando Coruja (PPS-SC), a verticalização é um equívoco, pois os partidos, como representantes da sociedade, precisam ter autonomia para formarem as suas alianças. "É um engessamento permanecer com a verticalização. Se ela continuar, a construção da democracia será prejudicada", afirmou.

Na avaliação de Coruja, alguns partidos que hoje defendem a verticalização, como o PT, só conquistaram espaços políticos porque havia ampla liberdade para a composição de alianças.

Por sua vez, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) disse ser favorável à verticalização pelo fato de ela ser "boa para os partidos e para o Brasil".

Problemas regionais

O líder do PPS, Dimas Ramalho (SP), defendeu a derrubada da verticalização. "Por causa dessa regra, nas últimas eleições os partidos tiveram grande dificuldade para assegurar que os candidatos à Presidência da República estivessem em consonância com os candidatos à Câmara dos Deputados e aos governos estaduais", afirmou.

Segundo o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), é necessário que os partidos tenham liberdade para definir os seus rumos nos estados e municípios. "A verticalização não foi benéfica para os partidos e especialmente para os eleitores, que ficaram com menos alternativas na hora de escolher o candidato à Presidência da República", ressaltou.

Direito de expressão

Para o deputado Betinho Rosado (PFL-RN), a manutenção da verticalização é "a negação do processo democrático", pelo fato de impedir os pequenos partidos de se expressarem politicamente. "A verticalização procura cercear os direitos e as idéias da democracia", afirmou.

Já o deputado Claudio Cajado (PFL-BA) disse que a verticalização não produziu bons efeitos na campanha de 2002. "Ficou difícil compor alianças nos estados. Os partidos devem ter o direito de negociar alianças que possibilitem o desenvolvimento de suas regiões", justificou.

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Reportagem - João Pitella Junior

Edição - Rejane Oliveira