Nonô convoca duas sessões extraordinárias para amanhã

O vice-presidente da Câmara, deputado José Thomaz Nonô (PFL-AL), encerrou a sessão do Plenário desta terça-feira por causa do fim da duração do período, às 19 horas. Ele convocou para amanhã duas sessões extraordinárias.

A primeira, marcada para as 9 horas, analisará diversos projetos. A segunda, convocada para as 19 horas, continuará a discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 548/02, do Senado, que termina com a verticalização das coligações eleitorais . A proposta torna explícito na Constituição que os partidos políticos terão autonomia para estabelecer os critérios de escolha e o regime de suas coligações, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas coligadas em nível nacional, estadual ou distrital.

A sessão ordinária do Plenário continua marcada para as 14 horas.

Timemania e plano de carreira

Para a sessão extraordinária da manhã, estão pautados:

- Projeto de Lei 5524/05 , do deputado Pedro Canedo (PP-GO), que cria a Timemania;

- PL 4142/04 , do Executivo, que trata do ensino na Marinha;

- PL 4896/05 , do Executivo, que autoriza a celebração de convênio entre a União e os municípios e o Distrito Federal para a realização da cobrança e fiscalização do Imposto Territorial Rural (ITR);

- PL 6276/05, do Executivo, que institui o Plano Especial de Cargos da Cultura e a Gratificação Específica de Atividade Cultural (GEAC). Todos os projetos tramitam em regime de urgência .

Outros dois projetos tratam da concessão de anistia "post mortem" a João Cândido Felisberto, líder da chamada Revolta da Chibata (PL 7198/02, do Senado) e do transporte rodoviário de cargas (emendas do Senado ao PL 4358/01).

Roubo de Cargas

Também foram pautados para a sessão da manhã os projetos de lei complementar 187/97, do deputado Mário Negromonte (PSDB-BA), que cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas; e 244/05, do Senado, que altera a Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) para permitir o aproveitamento de créditos do ICMS na venda de papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.

A criação do Grupo Parlamentar Brasil-Argélia será tratada no Projeto de Resolução 272/05, do deputado Eduardo Campos (PSB-PE). Já o Projeto de Decreto Legislativo 123/03, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, homologa o Tratado sobre a Transferência de Pessoas Condenadas entre o Brasil e Portugal.

Além da PEC 548/02, marcada para a sessão extraordinária das 19 horas, o Plenário poderá começar a discutir pela manhã as PECs 7/03, do deputado Maurício Rands (PT-PE), que propõe a contratação, por seleção pública, de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate a endemias; e 446/05 , do deputado Ney Lopes (PFL-RN), que estabelece novas regras para as eleições de 2006, suspendendo a exigência de anterioridade de um ano para a validade de mudanças nas regras eleitorais.

Na sessão ordinária da tarde serão analisadas as matérias remanescentes da pauta da manhã.

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Reportagem - Eduardo Piovesan

Edição - Francisco Brandão