Deputado diz que há divergência sobre seis itens do Fundeb

O deputado Gastão Vieira (PMDB-MA) disse há pouco que ainda não há consenso em relação à Proposta de Emenda à Constituição 415/05 , que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb ). Vieira participa de reunião reservada entre componentes da Comissão Especial do Fundeb, que ocorre na Câmara.

Segundo o deputado, seis itens do substitutivo da deputada Iara Bernardi (PT-SP) geram polêmica. Entre esses dispositivos, Vieira citou a reivindicação de alguns deputados para que o texto explicite piso nacional de um salário mínimo para o magistério. Também não há acordo quando ao percentual de complementação da União depois de cumpridos os primeiros quatro anos de vigência do Fundeb - período em que estão definidos valores absolutos. Pelo texto da relatora, o fundo receberá, em quatro anos, R$ 4,5 bilhões.

"O consenso é possível, mas será difícil aprovar a PEC até o fim deste ano", ressaltou o deputado Gastão Vieira, ao lembrar que, depois da votação na comissão especial, o substitutivo terá de ser votado em dois turnos pelos plenários da Câmara e do Senado.

Pressa

Vieira acredita que há tempo para se discutir a proposta "com mais calma", já que o fundo só entrará em vigor em 2007 - a PEC dependerá de lei que a regulamente. No entanto, o deputado entende a pressa dos integrantes da comissão: "Para não sermos acusados de que não votamos a matéria mais importante na área de educação neste ano porque não tivemos consenso, a idéia é que cumpramos os prazos previstos, e votemos na comissão especial nesta quinta-feira", afirmou.

Os deputados estão reunidos em sala da Comissão Mista de Orçamento.

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Reportagem - Ana Raquel Macedo

Edição - Sandra Crespo