Câmara aprova concessão de abono para militares
Data de Publicação: 6 de dezembro de 2005
O Plenário aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória 263/05 , que concede abono aos militares das Forças Armadas nos meses de outubro e novembro de 2005 em razão da demora na tramitação do Projeto de Lei 6031/05 , que reajusta os soldos em 13%.
Os valores variam de R$ 22,06 para os soldados a R$ 1,5 mil para os oficiais-generais de maior graduação, (almirante-de-esquadra, general-de-exército e tenente-brigadeiro). O abono será deduzido da remuneração depois da aplicação do reajuste, quando o PL 6031/05 for transformado em lei, e não servirá de base de cálculo para qualquer vantagem.
O governo apresenta como justificativa para a edição da MP o fato de haver se comprometido a conceder o aumento a partir de outubro. O PL 6031/05 chegou à Câmara em meados desse mesmo mês e foi aprovado em 23 de novembro.
A matéria seguirá para votação no Senado.
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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Francisco Brandão
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