Aldo Rebelo, Nelson Jobim e líderes discutem precatórios

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, está reunido neste momento com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, e com líderes partidários para discutir uma solução para o pagamento dos precatórios - dívidas judiciais dos três níveis de governo.

As dívidas referentes a precatórios vencidos e não pagos já ultrapassam R$ 62 bilhões, sendo R$ 42 bilhões de estados e R$ 20 bilhões de prefeituras. Os números foram levantados junto às secretarias de Fazenda, às procuradorias de Justiça, e aos tribunais de Contas e de Justiça dos estados.

Proposta do STF

Durante a reunião, Nelson Jobim vai apresentar proposta do STF para que estados e municípios criem um fundo para pagamento dos precatórios, destinando a ele um percentual fixo de suas despesas - 3% para estados e 2% para as prefeituras. Do total desses recursos, 70% serão destinados a leilões públicos de compra dos precatórios. Nesse caso, cada estado ou município vai comprar o precatório de quem oferecer maior deságio - que é um desconto sobre o valor de face. Os demais 30% irão pagar precatórios dos credores que não quiserem participar do leilão. Quem não receber continuará na fila para recebimento no ano seguinte.

Líderes

A reunião, que ocorre na residência oficial da Presidência da Câmara, tem a participação dos líderes do Governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP); do PT, Henrique Fontana (RS); do PL, Sandro Mabel (GO); do PSDB, Alberto Goldman (SP); e do representante do Prona, deputado Enéas (SP).

Reportagem - Mauro Ceccherini

Edição - Rejane Oliveira