Aldo defende Estado forte para garantir democracia

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, disse nesta terça-feira que a presença do Estado é fundamental para o fortalecimento da democracia e para o fim da desigualdade social. "Combater e prevenir os erros do serviço público não significa desconhecer o seu papel insubstituível e fundamental na organização do Estado", ressaltou, ao abrir o 1º Seminário de Administração Pública: Análise Contextual e Propostas de Modernização.

Aldo disse ter uma visão crítica, porém otimista, da administração pública no País. Crítica, explicou, porque é preciso encontrar os defeitos do setor para aperfeiçoar o trabalho. E otimista porque, graças aos servidores comprometidos com o interesse público, o Brasil é capaz de exibir conquistas importantes nas áreas social e econômica.

O objetivo do seminário, promovido pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, é debater soluções para os problemas da administração pública e apresentar propostas para melhorar o setor já no próximo ano.

Contra os fariseus

O titular da Controladoria Geral da União (CGU), ministro Waldir Pires, disse no seminário que a criação do órgão marca o início da construção de uma nova institucionalidade no Brasil. Para Pires, a administração pública precisa estar voltada para o objetivo essencial de construir uma sociedade democrática, que respeite a dignidade da pessoa humana. "Essa é a verdadeira ética, e o Estado deve ser eficiente nesse sentido", disse o ministro. Ele condenou os que se utilizam do discurso ético com farisaísmo, "enquanto cometem todo tipo de patifarias para alcançar seus interesses".

O ministro lembrou que há poucos anos alguns cientistas políticos brasileiros escreviam artigos nos quais justificavam a corrupção política, considerando-a natural e mesmo positiva por supostamente contribuir para a distribuição de renda entre os diversos segmentos da população. "Nossa luta na CGU tem sido no sentido inverso, para evitar que as políticas públicas sejam dominadas pelo clientelismo", explicou Waldir Pires.

Ele também criticou os países ricos, observando que todos os paraísos fiscais do planeta, onde é lavado o dinheiro sujo da corrupção internacional, situam-se ou no território das nações ricas em ou em pequenos países delas dependentes.

Ineficiência e corrupção

Pesquisa divulgada neste mês pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostra que grande parte da população considera a administração pública ineficiente e corrupta. De acordo com o levantamento, 57% dos entrevistados acham que os servidores são pouco dedicados ao atendimento do cidadão; 47% consideram que eles têm pequena capacidade de corrigir erros; e 79% entendem que muitos ou quase todos os servidores estão envolvidos em processos de corrupção. O estudo da FGV indica também que 47% da população não consideram o governo confiável.

Durante o seminário, o cientista político e pesquisador da FGV Fernando Abrúcio disse que a crise realçou o empreguismo e a corrupção presentes na administração pública brasileira. O problema, para ele, é que a indignação popular diante da crise não levou à criação de uma agenda de reforma da gestão pública. "O debate sobre a crise está pobre, focado apenas em denúncia e defesa", criticou.

Segundo Abrúcio, o aspecto ético não é o único problema do serviço público. "O que existe, de fato, são problemas institucionais que facilitam a quebra da ética", avaliou.

Na avaliação do cientista político, a ineficiência e a desarticulação entre os órgãos públicos, em todos os níveis de governo, são questões graves e devem ser alteradas imediatamente no País. "O Brasil perde muito mais dinheiro com ineficiência do que com corrupção, mas a opinião pública não percebe isso", disse.

Meritocracia

Abrúcio apontou como pontos estratégicos para a realização de uma reforma na administração pública a profissionalização dos servidores e sua contratação por quesitos baseados no mérito; maior eficiência; maior efetividade; maior transparência; e accountability (prestação de contas à sociedade).

Já o presidente da Subcomissão Permanente de Administração Pública, deputado Walter Barelli (PSDB-SP), disse que o poder público bem administrado gera confiança e que a corrupção e a malversação dos recursos têm efeito negativo imediato na geração de emprego e no desenvolvimento do País. Barelli defendeu que o foco da modernização do serviço público seja o cidadão.

Para o secretário de Planejamento e Gestão do Governo de Minas Gerais, Antônio Augusto Junho Anastasia, o serviço público só vai melhorar no Brasil quando forem criados mecanismos para garantir a competência dos servidores e a eficácia do poder público. Ele afirma que a estrutura burocrática "claudica" em termos de eficiência.

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Reportagem - Maria Clarice Dias e Luiz Claudio Pinheiro

Edição - Rejane Oliveira