Trabalho aprova novo plano de carreira do Poder Judiciário

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou no último dia 14 o Projeto de Lei 5845/05 , apresentado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que reestrutura as carreiras dos servidores do Poder Judiciário. A proposta também cria gratificações para reduzir distorções salariais entre os funcionários do Judiciário e os do Executivo e Legislativo.

O relator na comissão, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), recomendou a aprovação. "A proposta reflete a preocupação do Estado com a melhoria da qualidade dos serviços prestados pelo Judiciário à sociedade", destacou.

Gratificações

De acordo com o projeto, o salário dos cargos do Judiciário será composto pelo vencimento básico e pela gratificação de atividade judiciária (GAJ). Para corrigir as distorções, o projeto determina a criação de três outros tipos de gratificação.

Uma delas é o adicional de qualificação (AQ), que poderá ser requisitado por qualquer servidor de carreira, após a conclusão de treinamentos e cursos em áreas de interesse do Poder Judiciário. O acréscimo sobre o vencimento básico pode chegar a 12,5%.

As demais são a gratificação de atividade externa (GAE) e de atividade de segurança (GAS), ambas restritas aos ocupantes de cargos de analista e de técnico e correspondentes a 35% do vencimento básico do servidor. A diferença entre as duas é que o recebimento da GAS depende de participação de programas de reciclagem anuais.

Comissionados

Os servidores que receberem remuneração por cargo em comissão ou por função comissionada e aqueles sem vínculo efetivo com a administração pública não têm direito às gratificações. Para eles, está reservado um aumento de 65% sobre o valor de sua remuneração. O impacto orçamentário anual das modificações será de cerca de R$ 4,6 bilhões.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo , ainda será avaliada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Antonio Barros

Edição - Francisco Brandão