Mesmo sem Orçamento, governo tem R$ 9,5 bi para investir

O governo federal inicia 2006 sem o Orçamento anual aprovado, mas ainda dispõe de cerca de R$ 9,5 bilhões do Orçamento de 2005 para usar em investimentos. São os chamados restos a pagar, compromissos que a União assume em um ano e deixa para quitar no ano seguinte. Esse montante se refere ao registrado até 28 de dezembro no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi ).

O valor supera os R$ 6,1 bilhões transportados de 2004 para 2005. O montante tem chances de crescer ainda mais, já que o Siafi pode contabilizar novas operações até 18 de janeiro. Não fossem os restos a pagar, o atraso na votação do Orçamento poderia trazer problemas para o governo, pois a legislação limita até o fim de junho a liberação de recursos em ano eleitoral.

O relator da proposta orçamentária de 2006, deputado Carlito Merss (PT-SC), reconhece que o resíduo orçamentário de 2005 é alto, mas culpa a crise política pelo fato de o dinheiro não ter sido gasto neste ano. "Talvez nunca tenhamos tido o volume de restos a pagar que vamos ter neste ano. Até porque foi operacionalmente impossível avançar mais", avaliou.

Resíduos do passado

O estoque de restos a pagar em investimentos de 2005 para 2006 pode crescer ainda mais se forem revalidados os resíduos de anos anteriores, que até esta quinta-feira somavam R$ 1,7 bilhão.

Para liberar os restos a pagar de 2005, o governo terá que editar medidas provisórias, como fez para possibilitar a operação tapa-buracos nas estradas. Mas o deputado Ricardo Barros (PP-PR) alerta para os problemas que esse instrumento pode trazer, principalmente em ano eleitoral. "A MP corre o risco de ser rejeitada e, depois, o governo ter dificuldades para desfazer essas decisões."

Execução de emendas

A baixa execução das emendas de deputados e senadores no Orçamento de 2005 foi um dos motivos para o atraso na votação do Orçamento de 2006. Ao verificar a insatisfação dos parlamentares, o presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), afirmou, na última sessão da comissão em 2005, que vai propor aos colegas a votação imediata das modificações na Resolução 1/01 do Congresso Nacional, que regulamenta a tramitação dos projetos orçamentários.

Com a nova resolução, deverá ser criado um grupo no Congresso para acompanhar a execução dos orçamentos. Além disso, serão criadas regras para aprofundar e acelerar a discussão dos projetos.

O relator da resolução, deputado Ricardo Barros, explica que as mudanças facilitariam o controle da execução, evitando os tradicionais problemas de fim de ano. "Aprovamos a peça orçamentária, o governo não executa durante todo o ano e, ao fim do ano, manda créditos para alterar tudo aquilo que foi decidido, cancela emendas de bancada e de comissão, reprograma os investimentos. Tudo é aprovado na última semana e não há a oportunidade de implementação desses créditos", critica.

Peregrinação

Em dezembro, é comum a peregrinação de parlamentares aos ministérios na tentativa de liberar suas emendas. A senadora Heloísa Helena (Psol-AL), integrante da Comissão Mista de Orçamento, critica essa situação. "O Governo Lula copia a mesma política patrimonialista, clientelista e fisiológica do Governo Fernando Henrique no cumprimento da execução orçamentária. É o mesmo balcão de negócios sujos, que distribui e libera a emenda não pelo interesse público, mas conforme a conveniência do parlamentar para que vote a favor do governo."

Na prática, o governo já começa o ano atrasando a execução orçamentária, ao fazer uma programação de gastos conservadora com o objetivo de assegurar a economia de receitas para pagamento de juros. Todo ano as receitas superam as estimativas iniciais. Em 2005, a arrecadação prevista na última programação do ano superava o primeiro total, fixado em fevereiro, em quase R$ 13 bilhões.

Veja o relatório sobre as mudanças no OrçamentoLeia mais:Orçamento do Primeiro Emprego cairá pela metade em 2006Notícias anteriores:Despesas podem ser pagas mesmo sem aprovação do OrçamentoOrçamento aprova R$ 56,4 milhões em destaques para estados

Reportagem - Marise Lugullo e Sílvia Mugnatto

Edição - Francisco Brandão