Comissão aprova mudança para beneficiar confederação
Data de Publicação: 30 de dezembro de 2005
A Comissão de Educação e Cultura aprovou o Projeto de Lei 5240/05 , do deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ), que assegura à Confederação das Academias de Artes e Letras do Brasil (Confalb) a sucessão legal da Federação das Academias de Letras do Brasil (Falb). O objetivo é garantir à Confalb a posse de parte do edifício do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro no Rio de Janeiro, destinada à Falb pela Lei 2554/55.
A Confalb é uma associação civil e cultural sem fins lucrativos, cuja finalidade é integrar as federações estaduais de letras e artes e promover a cultura em todo o território nacional.
O relator da proposta, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), recomendou sua aprovação, mas sugeriu que o texto seja analisado também pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, por se tratar de matéria administrativa.
Tramitação
A Mesa Diretora ainda não se pronunciou sobre a recomendação de Andrada. Por enquanto, o projeto segue apenas para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde pode ser aprovado de forma conclusiva .
Notícias anteriores: Ministério da Cultura mudará regulamentação da Lei Rouanet
Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Sandra Crespo
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