Câmara realizou série de debates para avaliar projeto

O presidente da comissão criada para analisar o Projeto de Lei 4776/05, do Executivo, que cria o Sistema Nacional de Gestão Florestal, deputado Miguel de Souza (PL-RO), considera que os debates realizados na Câmara foram "essenciais" para aperfeiçoar o texto enviado pelo governo, em fevereiro de 2005, e aprovado pela Câmara em julho deste ano. A instalação da comissão ocorreu durante seminário que reuniu autoridades de vários setores para discutir o assunto, promovido pelas comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).

O governador do Acre, Jorge Viana, por exemplo, que participou do evento, disse que a concessão de florestas públicas para manejo sustentável será um bom negócio para o Brasil, que abriga a maior área de floresta tropical do planeta. Segundo ele, o País ocupa hoje apenas 3% do mercado global de madeira, atrás de países como a Finlândia, mas a situação poderia ser revertida com a definição de um marco legal que garantisse o uso correto das florestas e inibisse o desmatamento, as queimadas e a grilagem de terras. Mesmo com a ausência histórica de políticas públicas adequadas, o setor florestal é responsável por 4% do Produto Interno Bruto (PIB) do País.

O secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, que também participou do seminário, ressaltou que o objetivo da nova lei também é combater a grilagem e impedir a privatização de terras públicas em áreas florestais. "As matas serão mantidas em pé e as terras continuarão sendo públicas", disse.

Imagem internacional

O pesquisador do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Adalberto Veríssimo, que também participou de debate promovido pela comissão especial, disse que o projeto contribuirá para reduzir o desmatamento e melhorar a imagem internacional do País. Veríssimo destacou que, "pela primeira vez", uma proposta que trata das florestas brasileiras passa por uma discussão tão ampla no Congresso, e elogiou o fato de o PL 4776/05 propor o uso sustentável de terras públicas abandonadas e que, segundo ele, ficam à mercê dos grileiros. "A indefinição fundiária é a grande ameaça ao setor madeireiro e ao manejo florestal".

Serviços ambientais

Para a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, o projeto de lei, que ainda deve ser votado pelo Senado, não trata apenas da exploração das florestas para garantir o suprimento de madeira, mas procura definir as matas como espaços onde podem ser desenvolvidas várias atividades, como turismo, pesquisa e extrativismo. Segundo ela, não se pode esquecer dos "serviços ambientais" prestados pelas florestas, como a manutenção da qualidade e da quantidade das águas, a regulação do clima e a preservação da biodiversidade, entre outros. "O Congresso tem a oportunidade para fazer com aqueles que derrubam árvores e grilam terras ilegalmente se tornem parceiros da conservação", disse.

Marina Silva reiterou um "sentido de urgência" pela aprovação do projeto para que não se repita na Amazônia o que ocorreu na Mata Atlântica, onde a ausência de uma lei regulando seu uso provocou uma redução drástica nas florestas do bioma - restam hoje menos de 8% da área original da Mata Atlântica. "Na Amazônia ainda se pode fazer diferente, e a sociedade precisa de uma resposta rápida", alerta a ministra.

Da Reportagem

Edição - Rodrigo Bittar

Com informações do Ministério do Meio Ambiente