Audiência pública discutirá assistência jurídica

A Comissão de Legislação Participativa vai realizar audiência pública, em data a ser marcada, para discutir a criação do Sistema Nacional de Assistência Jurídica (Sinajur). O requerimento para a realização do debate, proposto pelo deputado Pastor Reinaldo (PTB-RS), atendendo sugestão do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul (Condesesul), foi aprovado no último dia 14.

De acordo com o autor do requerimento, é inegável que uma grande parte da população do Brasil tem o acesso à Justiça cada vez mais dificultado "e esta situação não deve e não pode mais ser admitida e permitida". Segundo ele, as defensorias públicas estaduais, a Defensoria Pública da União e as demais organizações que prestam este tipo de assistência não conseguem atender a demanda, o que deixa milhares de brasileiros sem assistência jurídica

Em sua opinião, o objetivo da criação do Sinajur é exatamente solucionar este problema. Ele observa, no entanto, que o sistema poderá esbarrar em impedimentos legais e ferir interesses de órgãos públicos e privados e classes de profissionais que há anos já prestam a assistência jurídica. Em razão disso, ele sugeriu a realização do debate para ouvir órgãos e profissionais envolvidos com assistência jurídica e discutir um modelo que contribua para melhorar o atendimento à população, especialmente a de baixa renda.

Convidados

Serão convidados para discutir representantes das seguintes instituições:

- Condesesul;

- Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB);

- Defensoria Pública da União;

- Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp);

- Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamantra);

- Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe);

- Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR);

- Secretária Nacional dos Direitos Humanos;

- Sistema Único de Assistência Social (Suas);

- Associação Nacional dos Delegados da Policia Federal;

- Associação Nacional dos Delegados do Brasi (Adepol/BR);

- Conselho Nacional de Justiça;

- Conselho Nacional do Ministério Público;

- Advocacia Geral da União;

- Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

- ONG Justiça Global.

- o responsável pelo Departamento Penitenciário Nacional; e

- André Luis Melo, Promotor de Justiça na cidade de Uberlândia/MG.

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Reportagem - Newton Araújo Jr.

Edição - Paulo Cesar Santos