Projeto regulamenta a profissão de cozinheiro

O exercício da profissão de cozinheiro poderá ser regulado por lei específica. A regulamentação está prevista no PL 6049/05, do deputado Alex Canziani (PTB-PR). A proposta descreve as funções, a área de atuação do profissional e assegura o exercício da profissão de cozinheiro àqueles que tenham freqüentado cursos de habilitação ministrados por instituições oficiais ou privadas, nacionais ou estrangeiras, ou àqueles que estejam exercendo a profissão por no mínimo três anos na data da promulgação da lei.

De acordo com o texto, o cozinheiro é o profissional que manipula e prepara alimentos em hospedagens, restaurantes, bares, quiosques, hospitais, escolas indústrias e residências. Para Canziani, a regulamentação vai estimular o ingresso na profissão, o aperfeiçoamento do profissional e dos empreendimentos ligados aos ramos da alimentação e garantir que os consumidores não corram riscos sanitários.

Atribuições do cozinheiro

O projeto estabelece ainda que estará entre as obrigações do cozinheiro manter a higiene pessoal ao manusear alimentos e bebidas, utilizar adequadamente os equipamentos e utensílios básicos da cozinha e identificar gêneros alimentícios. Além disso, a proposta também prevê que o profissional deve conhecer ingredientes e insumos da cozinha e as alternativas de substituição, prevenir a contaminação de alimentos, manejar adequadamente as sobras e classificar e separar o lixo orgânico do seco, além de resolver os problemas e reclamações de clientes.

Tramitação

A proposta, que tramita em html> caráter conclusivo , será analisada pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Redação/SC