Orçamento aprova R$ 56,4 milhões em destaques para estados

A Comissão Mista de Orçamento concluiu nesta quinta-feira a votação do relatório setorial de Agricultura e Desenvolvimento Agrário, com a aprovação parcial de 28 destaques que acrescentaram R$ 56,4 milhões a 18 emendas de bancada. Outros 28 destaques foram rejeitados, e 2 não foram admitidos. A votação seguiu recomendação do relator setorial, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

A análise dos outros nove relatórios setoriais do Orçamento de 2006 continuará somente em 17 de janeiro. Os parlamentares do governo reclamaram que havia sido feito um acordo com a oposição para a votação de três relatórios setoriais ainda em 2005. Mas a oposição rebateu, afirmando que o governo não conseguiu reunir a sua base para as votações.

Remanejamento de recursos

Para atender aos estados, Romero Jucá remanejou recursos das emendas de comissões. Ele tirou R$ 23 milhões da rubrica de mecanização agrícola e outros R$ 31,4 milhões de cortes lineares das demais emendas. Não foram modificados apenas os recursos das emendas de comissões voltadas para defesa animal e vegetal.

Das 18 emendas de bancada contempladas, uma de Minas Gerais para projetos de infra-estrutura do Ministério do Desenvolvimento Agrário ficou com R$ 5,4 milhões. As outras 17 ganharam mais R$ 3 milhões cada. Não houve destaques para as emendas das bancadas de Rondônia, Sergipe e do Rio Grande do Sul.

Escada magirus

A votação foi concluída depois de uma longa discussão sobre a aquisição de um equipamento com escada magirus para o corpo de bombeiros de Teresina (PI). O senador Heráclito Fortes (PFL-PI) ameaçou obstruir a votação caso o governo não atendesse esse crédito do Orçamento de 2005 no valor de R$ 8 milhões. Segundo o senador, o crédito havia sido prometido pelo relator dos projetos de suplementação ao Orçamento de 2005, deputado Gilmar Machado (PT-MG).

Machado explicou que o atendimento do crédito dependia de uma reunião do Fundo Nacional de Segurança do Ministério da Justiça, o que só aconteceria em janeiro. Mas Fortes insistiu e o governo se mobilizou. Segundo o senador, o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, João Bernardo Bringel, ligou em seguida prometendo resolver o assunto.

Heráclito Fortes citou o recente incêndio do prédio do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) em Brasília para argumentar sobre a importância do equipamento. Segundo o senador, o crescimento vertical de Teresina tem sido significativo e é seu dever lutar pela região. "Estou aqui para defender o povo do Piauí", justificou.

Liberação de emendas

A senadora Heloísa Helena (Psol-AL) condenou a atitude do colega de paralisar a discussão do Orçamento de 2006 devido a um crédito não-atendido. Ela destacou a necessidade de reformular a execução orçamentária. Vários parlamentares, porém, atribuíram o atraso das votações na Comissão Mista de Orçamento à baixa liberação das emendas parlamentares ao Orçamento de 2005.

O relator-geral do Orçamento de 2006, deputado Carlito Merss (PT-SC), rebateu as críticas. Segundo ele, o governo é condenado quando libera emendas ou quando não libera. "Até a semana passada, a crítica era porque o governo estava liberando emendas, como se fosse para comprar deputados e senadores", lembrou.

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Reportagem - Sílvia Mugnatto

Edição - Francisco Brandão