Finanças aprova prorrogação de incentivo fiscal a cinema

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, no último dia 14, o Projeto de Lei 6090/05, do deputado Francisco Dornelles (PP-RJ), que prorroga até o ano de 2010 os benefícios fiscais para incentivar a produção de obras audiovisuais e a indústria cinematográfica. Pela legislação atual, os incentivos seriam extintos em 2006.

O relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou parecer favorável à proposta e destacou que o incentivo é fiscalizado pelos ministérios da Fazenda e da Cultura e não há informações de fraudes ou desvios de recursos "significativos". Por essa razão, não haveria "motivos de ordem técnica que recomendem a interrupção do incentivo fiscal".

Incentivos

Entre os incentivos, instituídos pela Medida Provisória 2228/01, estão descontos no Imposto de Renda das empresas que financiam obras cinematográficas, até o limite de 3% do imposto devido. Está prevista ainda isenção dos rendimentos e ganhos de capital obtidos com investimentos na carteira do Fundo de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (Funcines).

A MP estabeleceu princípios gerais da Política Nacional do Cinema e criou o Conselho Superior do Cinema e a Agência Nacional do Cinema (Ancine). Instituiu também o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional (Prodecine) e criou os Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (Funcines).

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo , ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Antonio Barros

Edição - Sandra Crespo