Finanças aprova incentivo a agropecuária orgânica

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, no último dia 14, o Projeto de Lei 1468/03, do deputado Ronaldo Vasconcelos (PTB-MG), que atribui ao poder público a responsabilidade pela promoção da pesquisa de tecnologias e pelo fornecimento de linhas de crédito para os produtores rurais. O objetivo é incentivar a adoção de técnicas orgânicas e ecológicas na agricultura e na pecuária. O relator, deputado Félix Mendonça (PFL-BA), apresentou parecer favorável à adequação financeira e orçamentária da proposta.

O projeto, que altera a Lei da Política Agrícola (8171/91), considera sistemas orgânicos aqueles que adotam tecnologias para aproveitar os recursos naturais, sem degradar o meio ambiente e sem utilizar agrotóxicos nem ração com aditivos químicos ou manipulação genética de plantas e animais. O objetivo é incentivar a produção de alimentos orgânicos, cujo consumo está em alta no País.

Outros incentivos

O relator também recomendou a aprovação do Projeto de Lei 2065/03, do deputado Vittorio Medioli (PSDB-MG). A proposta, que tramita apensada à de Vasconcelos, também estabelece incentivos ao sistema orgânico de produção agropecuária.

O substitutivo aos projetos aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor também recebeu parecer favorável. Do deputado Edson Duarte (PV-BA), o texto dá prioridade aos pequenos produtores rurais e às propriedades que utilizam mão-de-obra familiar.

Tramitação

A matéria, que tramita em caráter conclusivo , seguirá para exame da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Notícias anteriores: Agricultura reduz multa para contaminação por agrotóxico Projeto define componentes e equivalentes de agrotóxicos Agricultura aprova incentivo a produtos orgânicos Fumo tratado com agrotóxicos poderá ser proibido

Reportagem - Antonio Barros

Edição - Sandra Crespo