Comissão rejeita ZEE para demarcação de terra indígena

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias rejeitou, no último dia 14, o Projeto de Lei 5761/05 , da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), que restringe a demarcação de terras indígenas, a criação de unidades de conservação e a implantação de assentamentos rurais apenas a região que disponha de Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) . O relator da proposta, deputado Luiz Couto (PT-PB), argumentou que a política indigenista tem em seus alicerces o caráter etnográfico, que orienta os processos de identificação e de demarcação das terras indígenas, enquanto o ZEE é um instrumento de política ambiental.

Regulamentado em 2002, o Zoneamento Ecológico-Econômico consiste na divisão do território em zonas, de acordo com as necessidades de proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais e do desenvolvimento sustentável. O objetivo é organizar as decisões dos agentes públicos e privados quanto a programas, projetos e atividades que utilizem recursos naturais, tendo em vista a racionalização da ocupação dos espaços e o direcionamento de atividades econômicas.

Legislação específica

"As terras indígenas recebem do legislador um tratamento muito específico; a elas não se aplicam, portanto, tal instituto de caráter nitidamente ambiental e econômico", argumentou Luiz Couto. Segundo o deputado, o reconhecimento dos territórios indígenas se fundamenta em estudos antropológicos, e o procedimento administrativo de regularização dessas terras é orientado pelo conhecimento dos povos que as ocupam e por estudos e descrições de suas línguas e de suas manifestações culturais.

Reassentamento

O projeto garante o reassentamento, em área equivalente à desapropriada, dos proprietários rurais e dos posseiros que tenham moradia habitual e cultura efetiva comprovada por pelo menos cinco anos no local de demarcação de terra indígena ou de criação de unidade de conservação. Eles também poderão optar por indenização em dinheiro. De acordo com o texto, os detentores de posse com menos de cinco anos de moradia e cultivo no local serão indenizados de acordo com a lei.

Tramitação

O projeto vai ser analisado agora pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

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Reportagem - Luciana Mariz

Edição - Sandra Crespo