Comissão aprova criação do Vale-Transporte Social

A Comissão de Viação e Transportes aprovou, no último dia 14, o Projeto de Lei 5085/05 , do deputado Jackson Barreto (PTB-SE), que cria o Vale-Transporte Social para as famílias que recebem o Bolsa Família.

A medida tem por finalidade garantir o deslocamento das pessoas que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza, mediante o uso dos serviços de transporte público coletivo urbano.

Combate à exclusão

Jackson Barreto alega que existem hoje no Brasil cerca de 37 milhões de pessoas que não usam o transporte público em razão do alto preço da passagem - problema que no seu entender poderá ser amenizado com a adoção do Vale-Transporte Social.

O relator, deputado Chico da Princesa (PL-RR), concorda que a proposta será útil no combate à exclusão social que ocorre no transporte público e considera que a concessão desse benefício representa um aprimoramento do Bolsa Família, ao conceder "mobilidade urbana com dignidade".

Distribuição

De acordo com o projeto, caberá ao Conselho Gestor Interministerial do Programa Bolsa Família organizar a distribuição do Vale-Transporte Social - que seria entregue mensalmente, junto com o benefício do Bolsa Família, segundo critérios a serem definidos pelo Poder Executivo.

A proposta estabelece que na fixação do número de vales-transporte sociais por família será considerado o número de pessoas em cada unidade familiar, principalmente gestantes, nutrizes, crianças entre 0 e 12 anos ou adolescentes até 15 anos; e as necessidades de deslocamento.

No caso de alteração na tarifa do serviço de transporte público, o Vale-Transporte Social poderá ser utilizado pelo beneficiário, dentro do prazo de 30 dias; e ser trocado, sem ônus, no mesmo prazo fixado pelo poder público local para o vale-transporte comum.

Pela proposta, as despesas com a implementação do novo benefício serão custeadas com recursos das dotações orçamentárias do Ministério da Assistência e Promoção Social e de Combate à Fome, inclusive do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Newton Araújo Jr.

Edição - Sandra Crespo