Comissão aprova construção do gasoduto Urucu/Porto Velho

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou, no último dia 14, o Projeto de Decreto Legislativo 1826/05 , da deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), que autoriza a implantação do gasoduto Urucu/Porto Velho nos estados do Amazonas e de Rondônia.

O texto foi aprovado nos termos de substitutivo apresentado pela relatora, deputada Iriny Lopes (PT-ES), que assegura às comunidades indígenas e ribeirinhas medidas compensatórias por danos ou prejuízos provocados pelo empreendimento. A relatora retirou do texto original a especificação dos estudos a serem realizados antes da implantação do gasoduto - como os de impacto ambiental e os de natureza antropológica. "Tais normas já estão previstas na legislação que trata do meio ambiente e das terras e comunidades indígenas", explicou a parlamentar.

Empreendimento estratégico

Iriny Lopes assinalou que a construção do gasoduto Urucu/Porto Velho é uma obra estratégica destinada ao fornecimento de gás natural, principalmente para a geração de energia elétrica. Segundo ela, o empreendimento está inserido no projeto governamental de ampliação da malha de gasodutos e de massificação do uso do gás natural no País.

Citando estudos realizados na área, a deputada afirma que a rota do gasoduto, definida a partir de fotografias aéreas e imagens de satélite, não atravessa as terras indígenas. Apesar disso, ela inseriu no substitutivo medidas compensatórias àquelas populações alegando que o empreendimento poderá afetá-las indiretamente. Segundo a deputada, alguns índios poderão ser atraídos pela obra, por exemplo, para a venda de suas mercadorias e serviços.

Entre os programas ambientais e as medidas compensatórias previstos, inclui-se o Programa de Relacionamento com as Populações Indígenas. "A implementação do programa e das alternativas que visem à minimização dos impactos indiretos sobre as comunidades indígenas deve ser elaborada de forma participativa, envolvendo a Fundação Nacional do Índio e incorporando outras experiências de empreendimentos que afetaram essas comunidades", ressaltou Iriny Lopes.

Tramitação

A proposta, que deverá ser votada em plenário, será analisada agora pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Luciana Mariz

Edição - Sandra Crespo