Câmara aprovou reajuste de 10% na tabela do IRPF

Uma das matérias que provocaram maior polêmica na Câmara em 2005 foi a Medida Provisória 232/04, que corrigiu os valores da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 10%. Desde sua edição, em 30 de dezembro de 2004, a MP foi contestada por parlamentares e setores organizados da sociedade civil porque continha vários outros artigos que aumentavam tributos para os prestadores de serviços e produtores rurais. Esses artigos foram retirados do texto antes de sua aprovação.

Para deputados de diversos partidos, tanto da base aliada quanto da oposição, o recuo do governo no aumento desses impostos foi uma vitória do Parlamento.

Compensação de perdas

Na versão original da MP, o governo pretendia compensar a perda de arrecadação com o imposto das pessoas físicas por meio do aumento - de 32% para 40% - da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL ) das empresas prestadoras de serviço. O texto também impunha a retenção de 1,5% do Imposto de Renda na fonte para os produtores rurais.

Negociações no governo

Diante da intensa mobilização de empresários contra a MP e após várias reuniões de líderes aliados com representantes da Receita Federal, com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e até mesmo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo desistiu de tentar aprovar a medida. No final de março, o relator, deputado Carlito Merss (PT-SC), apresentou parecer pela rejeição total do texto.

Nas duas semanas seguintes, novas negociações viabilizaram a manutenção apenas do trecho que corrigia as tabelas do IRPF, cuja rejeição prejudicaria cerca de 7 milhões de pessoas que já haviam pago o tributo com base nos novos valores. A intenção do governo era enviar à Câmara um projeto de lei para tratar da correção da tabela e da compensação fiscal. A idéia, contudo, não prosperou e os deputados aprovaram, no dia 12 de abril, o parecer reformulado de Carlito Merss que manteve a correção das tabelas do IRPF.

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Reportagem - Eduardo Piovesan

Edição - Rejane Oliveira