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Acordo pode garantir continuidade de votações do Orçamento

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Por: Agência Câmara
Data de Publicação: 29 de dezembro de 2005
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A Comissão Mista de Orçamento pode continuar a votar hoje os relatórios setoriais à proposta orçamentária para 2006. Deputados e Senadores começaram a analisar os relatórios na última terça-feira, mas falta de acordo e a decisão da oposição de obstruir as reuniões fez com que apenas um dos relatórios - Agricultura e Desenvolvimento Agrário - fosse votado. Foi feita também a leitura do relatório setorial de Trabalho, Previdência e Assistência Social.

Apesar da votação do texto-base do relatório de Agricultura e Desenvolvimento Agrário, ainda restam 59 destaques para votação em separado (DVS ) para serem analisados pelos parlamentares. A votação desses DVS foi um dos pontos de divergência nas duas reuniões realizadas ontem, especialmente os destaques a emendas das bancadas estaduais.

O relator setorial de Agricultura e Desenvolvimento Agrário, senador Romero Jucá (PMDB-RR), descartou inicialmente a possibilidade de acatar as mudanças propostas pelos DVS, alegando que para incorporá-las precisaria de novos recursos. Um acordo entre a base aliada e oposição na reunião de ontem a tarde, no entanto, pode viabilizar a retomada das votações hoje. Romero Jucá concordou em remanejar recursos para atender as emendas de bancadas estaduais, rejeitando 6 das 11 emendas das comissões.

Mecanização agrícola

Romero Jucá tirou R$ 24 milhões da rubrica de mecanização agrícola e outros R$ 6 milhões de cortes lineares de 22% das demais emendas das comissões. Permaneceram inalterados apenas os recursos das emendas voltadas para defesa animal e vegetal.

Foram contempladas com o valor remanejado emendas das bancadas do Tocantins, São Paulo, Goiás, no Paraná e Espírito Santo para projetos nas áreas de mecanização agrícola, desenvolvimento do setor agropecuário, infra-estrutura rural e agricultura familiar, entre outros.

A comissão tem reuniões marcadas para as 10, 14 e 18 horas no plenário do Senado.

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Da Redação/PCS

 

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