Retrospectiva destaca polêmica de MPs sobre tributos

Duas das matérias mais polêmicas de 2006 serão destaque nesta quinta-feira (27) da retrospectiva da Agência Câmara sobre as principais propostas aprovadas pela Casa ao longo deste ano. Os usuários poderão acompanhar duas reportagens especiais explicando o conteúdo, as modificações feitas pelos deputados e o impacto das medidas provisórias 232/04, conhecida como MP dos Tributos, e 255/05, a nova MP do Bem.

A primeira foi contestada por parlamentares e setores da sociedade civil por aumentar tributos para os prestadores de serviços e produtores rurais. Já a MP do Bem reduz a tributação de diversos setores da economia, incentiva a inovação tecnológica, concede isenção tributária para produtores voltados à exportação e corrige os valores para enquadramento das micro e pequenas empresas no regime do Simples .

ProUni e florestas

A retrospectiva da Agência Câmara termina na sexta-feira (30), com a análise das modificações aprovadas pelos deputados no Programa Universidade para Todos (ProUni), que vai oferecer no próximo ano 130 mil bolsas a estudantes de baixa renda em instituições privadas.

Outra reportagem especial do dia vai tratar do Projeto de Lei 4776/05, do Executivo, que regulamenta a gestão de florestas públicas para a produção sustentável. Considerada moderna e ousada por especialistas, a proposta recebeu modificações para combater a grilagem e impedir a privatização de terras públicas na Amazônia.

Veja as reportagens já publicadas:Câmara aprova mais mudanças na Previdência em 2005Mudança no regimento estimulará fidelidade partidáriaLeis garantem criação de mercado de biodieselCâmara aprovou lei que promete revolução na medicinaCâmara garante microcrédito para pequeno empreendedorTexto da LDO inova e impõe limites para o Executivo

Da Redação/FB