Funcionário dos Correios nega superfaturamento em contrato

O chefe do Departamento de Negócios e Operações na Internet dos Correios, Antonio de Paula Braquehais, negou ter havido superfaturamento no contrato dos Correios com a Brasil Telecom, em depoimento na Sub-Relatoria de Contratos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios. Braquehais disse também que o termo aditivo assinado com a empresa de telefonia, correspondente a 5% do valor total do contrato, estava dentro das normas da Lei de Licitações (Lei 8666/93), que estabelece um teto de 25% do valor do contrato para o acréscimo.

Em relação a uma multa que deveria ter sido aplicada em novembro de 2004 à Brasil Telecom, segundo detectou auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), Braquehais afirmou que ela não foi cobrada por falha de Maurício da Silva Marinho, coordenador-técnico do seu departamento e filho do ex-chefe do Departamento de Contratação e Administração de Material dos Correios Maurício Marinho. A multa só foi paga em agosto deste ano, depois que o TCU apontou o problema. No total, foram aplicadas quatro multas à Brasil Telecom de novembro de 2004 a maio de 2005, somando cerca de R$ 280 mil.

De acordo com Braquehais, Maurício da Silva Marinho é funcionário concursado dos Correios. Ele disse não saber se houve ingerência do pai de Maurício da Silva para que não fosse cobrada a multa da Brasil Telecom.

Mandic

O sub-relator de Contratos, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), questionou Braquehais sobre a escolha da Mandic como subcontratada da Brasil Telecom no contrato com os Correios. Cardozo leu parecer de Maurício da Silva Marinho, de setembro de 2004, afirmando que a Brasil Telecom resistia à indicação da Mandic pela estatal.

Braquehais disse não saber por que a empresa de telefonia oferecia resistência e declarou ainda que a Mandic apresentava a melhor solução técnica para o contrato.

A auditoria do TCU apontou ligações entre a Mandic e o ex-chefe do Departamento de Contratação e Administração de Material dos Correios Maurício Marinho.

Skymaster

A empresa aérea Skymaster negou que o advogado Marcus Valerius Pinto Pinheiro de Macedo seja seu empregado. Marcus Pinto foi citado nesta tarde no depoimento de Francisco Marques Carioca, segurança da Cortez Câmbio e Turismo que fazia transações para a Skymaster em Manaus. Segundo Carioca, Pinto, que teria se identificado como advogado da Skymaster, contratou-o para fazer saques bancários entre fevereiro de 2000 e julho de 2001, no valor total de R$ 1,036 milhão, segundo documentos da CPMI.

O advogado Jackson Andrade, que representa Carioca, confirmou que foi mesmo Marcus Pinto quem contratou seu cliente.

Com essas informações, a comissão decidiu reconvocar Carioca para depor na próxima terça-feira (3), mesmo dia em que Pinto foi convocado para falar na CPMI. Também no dia 3, estão marcados depoimentos na Sub-Relatoria de Contratos dos sócios da Skymaster Reginaldo Reges Menezes Fernandes e Eder Jouber Cabo Verde, e do sócio da Cortez Câmbio e Turismo Carlos Alberto Taveira Cortez.

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Reportagem - Newton Araújo Jr.

Edição - Marcos Rossi