Comissão rejeita incentivo para economia de água e luz

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou, no último dia 14, o Projeto de Lei 3181/04, do deputado Renato Casagrande (PSB-ES), que cria incentivo tributário para a redução do consumo de água e de energia elétrica em residências e nas atividades agropecuárias, comerciais e industriais. O relator da proposta, deputado Paulo Baltazar (PSB-RJ), observou que, embora do ponto de vista ambiental seja bem-vinda qualquer redução no consumo de água e de energia, a medida pode desestimular o aumento da produção, em uma época de desemprego e de estagnação econômica.

Baltazar assinalou que o mais importante no uso dos recursos naturais nem sempre é o quanto se gasta e sim sua finalidade, o que está ligado à mudança de hábitos ambientalmente reprováveis. O relator acrescentou que a medida também iria provocar forte oposição por parte das concessionárias de água e de energia elétrica, o que, a seu ver, poderia levar à proliferação de ações judiciais e a prejuízos para os consumidores.

IPTU

De acordo com a proposta, o consumidor que apresentar uma diminuição anual no consumo de água e de energia elétrica igual ou superior a 10% em relação ao ano anterior terá direito à redução de 10% na base de cálculo do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) ou do Imposto Territorial Rural (ITR).

Paulo Baltazar ressaltou que, de acordo com a Constituição, compete aos municípios instituir imposto sobre propriedade predial e territorial urbana, que, portanto, não pode ser objeto de lei federal. "A redução de 10% apenas para o ITR - tributo de competência federal - não seria compensatória do ponto de vista de arrecadação e, pior, não guardaria uma relação lógica de redução de um tributo relativo à área rural com atividades exercidas no meio urbano, como os gastos residenciais e os de estabelecimentos comerciais e industriais situados nas cidades", complementou.

Tramitação

A proposta vai ser analisada agora pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois será encaminhada ao Plenário.

Íntegra da proposta:- PL-3181/2004Notícias anteriores: Comissão aprova redução tributária para novas indústrias Projeto isenta produtos da merenda escolar de impostos Setor elétrico poderá ter desconto no Imposto de Renda Projeto reduz IR de indústria que use reciclagem

Reportagem - Luciana Mariz

Edição - Sandra Crespo