Votações dos relatórios do Orçamento começam amanhã

Os relatórios setoriais da proposta orçamentária para 2006 (PLN 40/05) começam a ser discutidos e votados amanhã pela Comissão Mista de Orçamento. Cinco dos dez sub-relatores já concluíram seus pareceres: Agricultura e Desenvolvimento; Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Esporte; Trabalho, Previdência e Assistência Social; Planejamento e Desenvolvimento Urbano; e Poderes do Estado e Representação. Faltam ainda os relatórios de Fazenda, Desenvolvimento e Turismo; Justiça e Defesa; de Infra-Estrutura; de Saúde; e de Integração Nacional e Meio Ambiente.

A reunião de amanhã da Comissão de Orçamento está marcada para as 14h30, no plenário 2. Também serão realizadas reuniões extraordinárias na quarta (28) e na quinta-feira (29), às 10 horas, às 14 horas e às 18 horas, todas no plenário 2.

Obras com irregularidades

Durante esta semana, a comissão também examinará relatórios apresentados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) referentes a obras ou programas com indícios de irregularidades graves.

As obras de implantação de Centro de Pesquisas em Aqüicultura no Estado da Bahia estão entre os empreendimentos com irregularidades, segundo o TCU. A relatora da mensagem, deputada Elaine Costa (PTB-RJ), apresentou voto pela exclusão, na lei orçamentária de 2005, da implantação do centro.

Mesmo encaminhamento deu o deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), relator da mensagem do TCU acerca das obras de expansão de sistema de transmissão de energia elétrica no Mato Grosso.

Veja a íntegra dos relatórios setoriais que estão prontosSaiba mais sobre os relatórios:Orçamento não deve ter restrição para setor da agriculturaPlanejamento e Cidades podem ganhar mais R$ 1,35 bilhão Previdência: orçamento prevê economia de R$ 5,4 biEducação deve ter orçamento maior com FundebNotícias anteriores:Relator condiciona mínimo de R$ 350 a corte menor no IRPartidos fazem acordo para iniciar votação de relatórios

Da Redação/MR