Trabalho rejeita extinção de empréstimo consignado

A Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público rejeitou, no último dia 12, o Projeto de Lei 5498/05 , do deputado Fernando Coruja (PPS-SC), que extingue o sistema de empréstimos descontados diretamente do contracheque de trabalhadores assalariados ou de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conhecidos por empréstimos consignados.

O relator, deputado Pedro Canedo (PP-GO), recomendou a rejeição do projeto por considerar "insustentável" a justificativa do autor de que essa modalidade de crédito prejudica os trabalhadores e os aposentados e pensionistas do INSS. "Na realidade, trata-se da alternativa que oferece as menores taxas de juros do mercado, o que só pode beneficiar a quem recorre livremente ao serviço", explicou.

Taxas abusivas

O projeto revoga a Lei 10820/03, que estabeleceu o empréstimo consignado. Segundo o autor, a proposta busca proteger os salários dos trabalhadores e os benefícios de aposentados e pensionistas, que "atualmente são vítimas das taxas abusivas cobradas pelas instituições financeiras". Como o risco da operação é pequeno, devido ao desconto na folha de pagamento, Coruja entendeu que, "ao contrário de promover o benefício aos cidadãos, a lei incentivou o lucro exorbitante das instituições financeiras".

Tramitação

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir a Plenário.

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Reportagem - Antonio Barros

Edição - Sandra Crespo