Mudança no texto original ampliou abrangência do programa

Entre as mudanças feitas na Câmara no texto da MP, a principal foi a retirada do dispositivo que proibia a execução do programa por instituições que não trabalhassem antes com o microcrédito. O relator também ampliou a abrangência do programa, incluindo os bancos de desenvolvimento e as agências de fomento entre as instituições financeiras repassadoras dos recursos.

Outra modificação introduzida pela Câmara foi atribuir ao Conselho Monetário Nacional (CMN) e ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) a prerrogativa de disciplinar os requisitos para a atuação dos bancos e agências na intermediação de recursos entre as instituições financeiras e as instituições de microcrédito produtivo orientado.

Alterações no Senado

Além das mudanças feitas pela Câmara, os senadores também alteraram o texto original da MP para incluir os bancos cooperativos e as centrais de cooperativas de crédito na categoria de repassadores de recursos das instituições financeiras para as instituições de microcrédito produtivo orientado. O Senado também acrescentou emenda determinando que o Codefat e o Conselho Monetário Nacional estabeleçam faixas por renda bruta anual para a concessão de microcrédito. O objetivo é garantir prioridade aos segmentos de mais baixa renda.

Os senadores também permitiram que as instituições financeiras autorizadas operem no âmbito do PNMPO, desde que constituam estrutura própria para o desenvolvimento dessa atividade e obtenham habilitação junto ao Ministério do Trabalho e Emprego.

Garantia do Funproger

Ainda no Senado, a garantia do Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda (Funproger) - que assume parte do risco dos financiamentos concedidos por instituições financeiras oficiais federais - foi estendida a todas as operações de crédito no âmbito do PNMPO e não somente para recursos oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). As operações do PNMPO poderão também ser lastreadas com recursos do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), de acordo com regulação de seu conselho deliberativo.

Reportagem - Newton Araújo Jr.

Edição - Rejane Oliveira