LDO define metas e prioridades orçamentárias

A LDO foi criada pela Constituição de 1988, com o objetivo de estabelecer as metas e prioridades para o exercício financeiro do ano seguinte ao da sua aprovação. É uma espécie de roteiro que orienta a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA). O texto é preparado pelo Executivo e enviado todos os anos, em abril, ao Congresso.

"A LDO define uma série de questões que depois serão tratadas no Orçamento. A política para o reajuste do salário mínimo, por exemplo, já está lá", salienta o deputado Gilmar Machado.

Apesar da importância da matéria, o próprio Machado reconhece que o assunto ainda não tem o reconhecimento que merece. O resultado, segundo ele, é que o debate acaba sendo prejudicado. "Os deputados e senadores não têm a dimensão do que é a LDO. Para eles, o que vale é o Orçamento", disse Machado, que espera ver essa posição mudar nos próximos anos. "As pessoas precisam entender a importância do debate orçamentário como a transformação do imposto pago por elas em obras estruturantes para o País".

Reportagem - Janary Junior

Edição - Sandra Crespo