Deputados criticam vetos à LDO

A aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) , em agosto, não impediu que o assunto voltasse à tribuna do plenário no mês seguinte. O motivo foram os 28 vetos presidenciais ao texto que saiu do Congresso. As maiores críticas foram aos vetos a dispositivos que tratavam da compensação da Lei Kandir , das emendas parlamentares e da renegociação das dívidas agrícolas.

Para a oposição, esses pontos haviam sido negociados com o governo durante a tramitação da matéria no Congresso. "O governo não honrou os compromissos que assumiu", disse o deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO). Ele foi um dos principais negociadores da inclusão de um artigo que obrigava o Orçamento de 2006 a reservar recursos para a renegociação das principais dívidas do setor rural com bancos públicos.

O governo vetou o dispositivo alegando que um novo alongamento da dívida "institucionalizaria a inadimplência no crédito rural".

Contingenciamento

O descontentamento maior foi provocado pelo veto presidencial a proibição do contingenciamento das emendas parlamentares. Atualmente, o Executivo pode bloquear os recursos destinados à execução das emendas apresentadas por deputados e senadores. Durante a discussão do projeto da LDO na Comissão Mista de Orçamento, o relator Gilmar Machado (PT-MG) concordou em acrescentar um dispositivo que impedia o Executivo de restringir verbas para as emendas.

Na época, a inclusão foi comemorada pelos deputados. "Esse é o primeiro passo para um orçamento impositivo para o País", disse a deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), uma das principais defensoras da idéia.

O governo optou por vetá-la por considerar que o contingenciamento é uma política fundamental do gerenciamento das finanças públicas e que, por isso, não poderia abrir mão do direito de bloquear verbas para as emendas.

Custo fiscal

Além desses vetos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva suspendeu outros dispositivos, como o que proibia o aumento de despesas, em 2006, com cargos comissionados de livre nomeação pelo Executivo; e o que obrigava o governo a enviar ao Congresso relatórios sobre o custo fiscal das políticas adotadas pelo Banco Central, como a de metas inflacionárias. O objetivo da determinação era saber o impacto econômico dessas operações para o País, permitindo mais transparência nas contas públicas.

Reportagem - Janary Júnior

Edição - Sandra Crespo